25 de Julho de 2000 - Forum HSO

Famílias numerosas exigem direitos

A Associação das Famílias Numerosas (APFN) reúne representantes dos vários agregados familiares que possuem um número de membros elevado e que procuram defender os interesses de famílias que se sentem discriminadas pelos apoios estatais. Num contexto em que as políticas de natalidade são encaradas como uma necessidade pelos países desenvolvidos, dado o envelhecimento da população, Fernando Castro, presidente da APFN, considera que Portugal está novamente atrasado em relação aos seus congéneres europeus. 

forumHSO: Quais as protecções legais das famílias numerosas? 

Fernando Castro : Não conheço nenhuma. No que diz respeito ao IRS, direi que nenhuma porque há situações em que os casais divorciados pagam menos IRS quando se divorciaram do que quando estavam casados, em que os filhos... aquilo que descontam no IRS é uma coisa perfeitamente ridícula. Primeiro, as pessoas hoje em dia, através da fiscalidade não são de forma alguma entusiasmadas ou acarinhadas por se casarem. Em segundo lugar, as pessoas que fizerem aplicações na bolsa têm imensos apoios, têm imensas deduções , imensos plafonds. Até o escalão máximo do rendimento do trabalho no IRS é 40% e os rendimentos da bolsa é vinte e tal por cento. Portanto, eu direi que nenhumas. 

forumHSO: E o abono de família? 

F.C: O abono de família, o subsídio familiar, é uma autêntica piada. Porque, em primeiro lugar, os pais recebem à volta de dez contos durante o primeiro ano, depois baixa para três contos. Não sei quem foi o inteligente que inventou isto. O inteligente que acha que o abono de família é para pagar as fraldas e quando as crianças deixarem de usar fraldas já podem baixar. Porque é evidente que a criança gasta cada vez mais. 

forumHSO: E há outro tipo de subsídio para além do abono de família? 

F.C: Há uma grande excepção, e isto está extraordinariamente pouco divulgado, pelo menos que eu, e sou um indivíduo preocupado com estas coisas, só recentemente é que soube. Existe um subsídio escolar de apoio aos universitários. Isto está muitíssimo pouco divulgado. E agora estou a preencher os papéis para ver se aquilo é verdade. Pelo menos, por aquilo que vi nos impressos, é excelente, entra em linha de conta com o rendimento per capita da família. É uma coisa perfeitamente revolucionária e completamente diferente do que é norma neste país. E é totalmente adequado com aquilo que nós defendemos para o resto das coisas. Mas que eu conheça, é a única excepção. 

forumHSO: Existe alguma previsão legal para famílias com estruturas diferentes das tradicionais? Que inclua, por exemplo avós e outros membros mais afastados no agregado familiar? 

F.C: Não. Recentemente, agora com o Orçamento de 2000, começou a haver alguma preocupação para acabar com a ajuda que o Estado dava aos casais que enfiavam os seus ascendentes nos lares de terceira idade. Era uma coisa perfeitamente escandalosa. Um casal que pusesse o seu pai num lar de terceira idade teria uma redução imensa no IRS, imensa, quer dizer, comparado com o casal que acolhia os seus pais na sua casa, que é o normal e que tem imensos benefícios para o valor familiar. O casal não podia deduzir nada ou muitíssimo pouco no IRS por ter os seus pais em casa. Hoje em dia, e esta é uma das nossa guerras, é a história da facturação da água. Temos escalões de consumo de água em proporção do que se consome numa casa, independentemente do número de pessoas que lá estão. Portanto, uma família numerosa, com pais, avós e filhos, vai pagar, por metro cúbico, mais caro do que uma casa que tenha só uma pessoa. Ou seja, apoios para a família, zero. Antes pelo contrário. O que existe tem uma penalização. As pessoas sabem fazer contas e é por isso que têm menos filhos, e estamos a criar um gravíssimo problema em termos das famílias deste país. O Estado tem que reconhecer que antes do Estado existir, existia a família, que a família antecede o Estado, que o Estado existe para apoiar a que as pessoas sejam felizes, porque é na família que as pessoas podem ser felizes. O Estado tem que corrigir isto. Acho muito bem que o Estado pense nos linces da Serra da Malcata, a ecologia é extremamente importante, agora, a família é a reserva ecológica da sociedade. Não é só onde nascem as crianças, não é um centro reprodutor, é lá que lhes são incutidos os valores, a vivência da sociedade. São pequenas estufas onde as crianças crescem não só em altura, mas também como pessoas. O que se espera é que o Governo actue e agora digo o Governo, embora a responsabilidade não seja apenas do Governo actual, porque esta situação tem-se vindo a degradar. 

forumHSO:Que tipo de medidas concretas tem tomado a Associação? 

F.C: Nós temos vindo a fazer isto por capítulos. O primeiro capítulo foi o da solidariedade inter-geracional, que foi o assunto da nossa primeira conferência, na qual chamamos a atenção para o enorme valor da transmissão de valores entre gerações e que hoje em dia não está a acontecer, porque os valores sobretudo são transmitidos de avós para netos, muito pouco de pais para filhos. Porque os pais estão envolvidos numa vida activa, não têm tanta paciência se calhar tanto tempo disponível para ensinar determinadas coisas aos filhos e que também têm falta de experiência. Os pais aprendem a ser pais com os filhos. Os avós não, têm mais tempo disponível, uma experiência acumulada enorme e estão mais perto das crianças. Conspiram também com os netos. Não é desautorizar os pais, mas os avós têm aquele jeito de limar algumas arestas. Depois veio a moda dos lares de terceira idade, que são úteis, mas é como os medicamentos, uma dose excessiva também é perniciosa. Os lares de terceira idade passarem a ser usados como sítios onde algumas pessoas chutavam os pais num estilo de ante câmara da morte, e essa situação a ser fortemente apoiada pelo Estado. O Estado auxilia os lares e permite que as famílias que colocam os pais nos lares tenham grandes descontos no IRS. O Estado devia apoiar igualmente quer as pessoas decidam acolher os familiares, quer decidam colocá-los em lares. Por outro lado, os pais são também forçados a colocar as crianças em creches. Muitos casais têm o jipe para o fim de semana e têm o filho também para o fim de semana... Os avós ajudavam, ficavam em casa, podem estar com os netos e podem participar nas suas brincadeiras e ensinar as crianças a aprender novas coisas. A construir, que é uma coisa que as crianças não aprendem. Hoje em dia, as crianças são capazes de julgar que as galinhas são assim umas centopeias com uma quantidade de pernas, porque a mãe compra embalagens só com patas de galinha. Há certas coisas que só se aprendem quando somos pequenos. Depois é vê-los a fazer grandes asneiras e a tomar decisões baseados nessas asneiras. É a mesma coisa que estar a trabalhar num computador extremamente sofisticado mas com um sistema operativo que está todo errado. 

forumHSO: Esse aspecto está já mais relacionado com a educação... 

F.C: Pois, quando se fez esta cisão entre gerações, foi uma grande faca que se pôs na educação das pessoas. Sobre a educação, chamamos a atenção que não é só papel do Estado. Também é da competência dos órgãos de comunicação social. Mas o Estado também tem um papel importante. Aquilo que nós pedimos ao Ministério é a criação do cheque educação. O Estado sabe muito bem os gastos que se fazem no ensino primário e no ensino secundário e devia fixar um valor médio ou um valor mínimo e dar esse dinheiro aos pais. E os pais podem optar pela escola onde colocam a sua criança. Isto vai acontecer, nos Estados Unidos e Inglaterra já está a acontecer. Nos Estados Unidos o sistema foi introduzido para combater a delinquência juvenil. 

forumHSO: Que medidas de protecção á família existem no estrangeiro? Qual a diferença entre a legislação portuguesa e a dos outros países? 

F.C: É abissal. Nós temos os números alemães. Dizem que Portugal está a causa da cauda da Europa, mas estamos na ponta do último pelo da cauda da Europa. Quando as coisas acontecem em Portugal, já aconteceram nos outros países, mas nós gostamos de seguir a "via sacra" dos outros. Esta história da fraca natalidade já é história antiga nos países desenvolvidos. E já estão a dar apoio às famílias que queriam ter mais de dois filhos para que haja país na geração seguinte. País com pessoas. Os alemães preocuparam-se com isso, os franceses também. Portugal está mais ou menos ao nível de Espanha e Itália, que estão mais distraídos. Mas A Espanha já acordou e na imprensa espanhola só se fala nisso. Em Itália, o primeiro ministro já fala sobre este assunto. Em Portugal não, estamos mais divertidos com a final do campeonato. Mas não se fala nada destas coisas e nós queremos que isso passe. 

forumHSO: Que políticas concretas é que foram feitas na Alemanha, por exemplo? 

F.C: Têm vindo a aumentar o subsídio familiar, bastante. Neste momento, na Alemanha um casal com quatro filhos recebe o mesmo que um casal em Portugal que tenha 27 filhos. Dão apoios à mudança de casa, têm quotas na habitação social porque não se preocupam muito com a distribuição das famílias, com o número dos filhos que vão lá alojar, mas sim com a percentagem desejável de tamanho da família. Isto porque o Estado assim dá condições aos casais para que tenham mais filhos. Quando criam habitação social não são os mamarrachos que se fazem assim, são locais com jardim, com parque infantil, as coisa têm vindo a melhorar. E há também uma política fiscal, que é a que queremos que venha a ser adoptada em Portugal, que é a do coeficiente familiar. É uma coisa de que já se fala há anos e há montes de estudos na Assembleia da República. O sistema de coeficiente familiar em França é o seguinte. Já existe o coeficiente conjugal, que pega no rendimento do casal e divide por dois no caso de estarem casados, isto independentemente do número de filhos. Nós pretendemos que esse coeficiente familiar implique que no caso de ter um filho divide-se por 2,5, se tiver dois filhos, por três e a partir daí um por cada mais filho. Por cada membro da família, independentemente de ser filho, pai ou qualquer outro tipo de familiar. E isso é razoável. Em Portugal foi feita a política de escalões que até é razoável, mas que é independente do número de filhos. Um família com um rendimento de 400 contos que tenha seis filhos está no último escalão, é considerado riquíssimo vai receber um subsídio de mil escudos por filho. Um casal que só tenha 200 contos e um filho, vai receber três contos. O que nós defendemos é que todas as políticas sejam em função do rendimento per capita. Para haver igualdade. E é a mesma coisa que o país faz para o apoio à criação de empresas. A família é a produtora da sociedade. 

Associação Portuguesa das Famílias Numerosas 

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas foi criada a 22 de Abril de 1999, embora tenha tido uma gestação de cerca de dois anos. A ideia surgiu, segundo o presidente, devido aos problemas comuns com que as famílias numerosas se debatiam. Tendo conhecimento de uma associação semelhante organizada em Espanha nos anos 70, os sócios fundadores reuniram-se para a elaboração dos estatutos da associação. 

Existem cerca de 440 associados, a maioria dos quais entre os 30 e 40 anos e com três e quatro filhos. Existem, no entanto, alguns casos em que o número de filhos ascende a 12 ou 13. 

Os objectivos da APFN são: 

- a defesa dos legítimos interesses das famílias numerosas, que são definidas designadamente em matéria fiscal, de habitação, saúde e educação; 

- a promoção de acções de solidariedade e apoio mútuo entre famílias numerosas; 

- a obtenção de facilidades e descontos para os associados; 

- o desenvolvimento de iniciativas de carácter sócio-cultural e de divulgação dos valores da família. 


Os contactos da associação são: 

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Travessa do Possolo, 11, 3º 
1350-252 Lisboa 

Tel: 213 979 680 Fax: 213 979 681 

e-mail: apfn@geocities.com 

Página da Internet: http://www.apfn.loveslife.com  

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