25 de Julho de 2000 - ForumHSO

Famílias e fiscalidade

A fiscalidade portuguesa possui algumas lacunas na consideração das famílias e do número de ascendentes e descendentes que a constituem. Um estudo de Luísa Anacoreta Correia, do Departamento de Contabilidade e Fiscalidade da Universidade Católica Portuguesa para a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas revela as injustiças e desigualdades do IRS português. 

As medidas de redução do IRS previstas para as famílias com um número de membros igual ou superior a cinco são «tão insignificantes e desproporcionais que levam a concluir que o sistema fiscal português até penaliza o crescimento da família», segundo Luísa Anacoreta Correia. 

O estudo analisa duas situações de famílias com rendimentos mensais de 400 e mil contos, e em ambos os casos, a partir do terceiro ou quarto filho o IRS já não contempla qualquer benefício. A partir do terceiro filho, o IRS devido é superior ao rendimento líquido per capita. 

Tendo em consideração a natureza do IRS, um imposto promotor da justiça social, o cálculo do imposto baseado em escalões não tem em consideração a real capacidade contributiva da família, por não tomar em linha de conta o rendimento per capita. 

A proposta apresentada no estudo para a melhoria da situação contributiva das famílias numerosas seria a substituição do actual coeficiente conjugal, que não tem em consideração o número de pessoas que compõem o agrupamento, por um coeficiente familiar, que deduziria o imposto na ordem do número de elementos da família. 

A contabilização do imposto a pagar pelo casal, ou pelos membros da família, se divorciados, revela que quanto maior o agregado, mais vantagens existem na declaração de rendimentos separada. 

As deduções feitas tendo em conta as despesas de educação e seguros também não contemplam as famílias que tenham um elevado número de elementos, quando devem ter maiores gastos nestas áreas. 

A conclusão do estudo é pois que o sistema fiscal português em vez de incentivar as famílias agregadas e numerosas, de modo a travar a tendência de envelhecimento da população, tende a promover o oposto: famílias separadas e com poucos filhos. 

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