25 de Julho de 2000 - ForumHSO

Coeficiente familiar e justiça social

A reforma do sistema fiscal e do IRS como instrumento primordial para a redistribuição dos rendimentos são objectivos importantes para o Partido Popular. Celeste Cardona, especialista em fiscalidade, enuncia as principais medidas que o seu partido vai propor: a diminução das taxas de imposto, a exclusão tributária e o coeficiente familiar. 

As medidas de reforma do sistema fiscal são urgentes, pois segundo Celeste Cardona, Portugal é o país europeu com maior carga fiscal, o que exige um grande sacrifício a um conjunto de cidadãos. Na raiz do problema estão ainda questões como a fraude e a evasão fiscal, esclarece. 

A proposta de diminuição das taxas de imposto tem como objectivo levar a que mais cidadãos cumpram as suas obrigações. A deputada do PP é de opinião que a redução das taxas não levará a uma perda de receita fiscal para o Estado porque os contribuintes estarão mais dispostos a pagar os seus impostos e a declarar os seus rendimentos. 

A exclusão tributária é outra ideia avançada pelo PP e consiste na não inclusão dos rendimentos mais baixos no cálculo do IRS. Através desta medidas, os cidadãos com mais baixos recursos não teriam de ver considerados para fins de imposto os seus rendimentos. Esta medida iria beneficiar a maior parte da população que se encontra nos escalões mais baixo. 

O coeficiente familiar é também uma das prioridades da proposta de revisão fiscal que o PP está a preparar. O conceito é semelhante ao proposto por outros partidos políticos portugueses e já aplicado em países europeus como a França. 

Actualmente existem abatimentos específicos ao imposto calculado, que são retirados ao montante a pagar consoante o número de dependentes (filhos ou ascendentes) do agregado familiar. Pelo primeiro filho existe um abatimento de 25 mil escudos, pelo segundo e restantes um abatimento de 25230$00. Por cada ascendente é reduzida uma parcela de 20200$00. 

Esta forma de redução dos impostos consoante o agregado familiar é ainda complementada com deduções dos custos de educação e saúde incorridos pelo titular dos rendimentos ou pelos seus dependentes. 

No entanto, estas medidas não tomam em consideração os rendimentos dos agregados, são semelhantes para todas as famílias. A aplicação de um coeficiente diferenciado pela composição do agregado no cálculo do imposto a pagar torna o imposto mais justo. 

Em termos de políticas sociais de protecção à família, Celeste Cardona referiu ainda outras medidas a aplicar como a igualização dos abatimentos ao IRS pelos pagamentos aos lares aos abatimentos pelas despesas de manutenção dos idosos em casa, como o aumento das deduções por despesas escolares e os abatimentos por compra de casa própria, que actualmente só permitem a dedução dos juros e não do valor do capital investido. 

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