6 de Julho de 2000 - Diário Económico

PP avança com propostas para a reforma fiscal
Por Aníbal José Cabeça

O Partido Popular vai avançar com um pacote de reforma fiscal onde está previsto a actualização do escalão mais baixo do IRS em 10% e de todos os restantes em 5%. 


Mais ainda, os populares propõem uma diminuição das taxas de incidência do imposto sobre o rendimento, cortando 2% na taxa mais baixa, do segundo e do último escalão em 1% e dos escalões intermédios em 1,5%.

O projecto de lei ainda não foi apresentado na mesa da Assembleia da República mas serve já como o contributo do PP para a discussão parlamentar da próxima sessão legislativa, a tempo de vigorar para o Orçamento de Estado de 2001. Aliás, este é um dos pressupostos de negociação em sede de comissão, até porque os populares estão disponíveis para aprovar antepadamente uma solução consensual em termos de cobrança de impostos.

Nas suas propostas, o Partido Popular defende também que os escalões e respectivas taxas devem ser alteradas anualmente «em termos de actualização dos escalões sempre acima da taxa de inflação e com redução anual de um ponto percentual nas respectivas taxas».

Em termos de uma política fiscal para as famílias, o PP propõe igualmente a introdução de um mínimo de isenção pessoal e familiar, atribuída na base «de uma isenção equivalente ao rendimento mínimo indisponível para efeitos de tributação», traduzida num valor equivalente a mil contos anuais por agregado. Esta isenção deverá ser majorada em 120 contos, 350 contos e 425 contos, conforme o agregado seja composto de dois, três ou mais dependentes. Como bonificações adicionais, a proposta aponta para uma majoração de 125 contos por ascendente que viva em economia comum com a família e prevê que qualquer dos limites previstos deve ser elevado em 50% em relação a deficientes que estejam a cargo da família. Na prática, esta isenção substitui a maioria das deduções à colecta, nomeadamente as despesas de educação, com PPA’s e «outras espalhadas pelos códigos e pelo EBF».

ajcabeca@mail.soci.pt 

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