Governar Portugal
Via verde para a família
José Manuel Durão Barroso

«Uma verdadeira política de família deve assumir uma dimensão transversal influenciando todas as políticas sectoriais: fiscal, educação, saúde, habitação, etc.»

Como vimos ontem, a propósito da solidariedade social, a família tem sido esquecida pelo Governo em termos de política de segurança social.

De facto, importa ter consciência de que não há solidariedade social sem solidariedade geracional e não há solidariedade geracional sem solidariedade familiar.

Contudo, uma verdadeira política de família deve assumir uma dimensão transversal influenciando todas as políticas sectoriais: fiscal, educação, saúde, habitação, etc.

Não é certamente por mero acaso que Constituição da República Portuguesa, no artigo 67º, é muito clara ao reconhecer a família como elemento fundamental da sociedade e ao atribuir ao Estado a incumbência de definir e executar uma política de família com carácter global e integrado.

Pelo que, no plano da governação, entendo dever ser este o caminho a seguir, ou seja: há que dar, em todas as políticas, justo relevo à família.

Assim, e com a preocupação de lançar a semente para uma política que promova a família e o seu papel enquanto elemento estruturante da sociedade, o PSD apresentou um conjunto de diplomas legislativos, designado como “Via Verde para a Família”, de que destacaria:

• Incentivos às famílias para que possam manter no seu seio as pessoas idosas ou portadoras de deficiência – diploma já discutido e chumbado pelos votos do Partido Socialista;

• Criação do “Cartão Família” , pelo qual se concede acesso facilitado a um conjunto de bens e serviços quer às famílias mais numerosas, quer às que integram pessoas portadoras de deficiência física ou psíquica;

• Apoio à maternidade e paternidade, pelo alargamento, em determinadas circunstâncias, da redução do horário de trabalho;

• Elevação, em sede de IRS, do limite para dedução à colecta de despesas de educação já a partir do segundo dependente, bem como o aumento progressivo daquele limite a partir do terceiro dependente;

• Recomendação ao Governo para que tome medidas concretas em matéria de consumo de bebidas alcoólicas.

Convicto de que este “pacote” constitui um passo importante na nossa ideia de política de família, sei, porém, que não é o suficiente.

Por isso mesmo, no debate sobre o estado da nação, assumi o compromisso de apresentar uma Proposta de Lei de Bases para a Família, com o objectivo de estabelecer as linhas programáticas fundamentais da política de família e o quadro jurídico que permitirá a integração das medidas que vierem a ser aprovadas.

Não se pretende que o Estado se substitua à própria família, regulando por excesso tudo quanto lhe diga respeito.

Ao Estado não cabe tentaculizar ou sufocar a família. Mas compete-lhe promover a identidade, a vitalidade e os espaços de organização, autonomia e liberdade próprios da instituição familiar.

Muito daquilo que se joga neste âmbito não depende de legislação. Como se sabe a sociedade não se muda por decreto.

Alguns dos problemas essenciais radicam em comportamentos e modos de vida, aquilo que é, ao fim e ao cabo, a cultura dominante da nossa sociedade.

Visto que a família funciona como o mais genuíno “barómetro” social e económico das sociedades, considero que importa centrar na política de família o ângulo da análise e da busca de soluções para os problemas das pessoas. É a este nível que desde logo se devem promover as melhores respostas para a igualdade de direitos entre homens e mulheres, para a compatibilização entre a ocupação profissional e a vida familiar e para a reserva de mais tempo dos pais junto das crianças.

Não podem deixar de me suscitar particular atenção e preocupação as situações que mais fragilizam as pessoas e as famílias, como a exclusão económica e social, a doença, a droga, o alcoolismo, a deficiência ou a instabilidade emocional.

Numa sociedade em permanente transformação, em que os padrões cívicos e comportamentais têm vindo a enfrentar profundas convulsões, a família assume especial relevo.

Porque é o meio privilegiado de convivência natural e solidária entre diferentes gerações.

Porque é o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.

Porque é um dos lugares estratégicos para a mudança, tendo em vista um País menos dependente do Estado e crescentemente apoiado numa sociedade cada vez mais sólida e afirmativa. 

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