13 de Julho de 2000 - Diário Económico

Governar Portugal 
Educação: um contrato com o futuro (II)
José Manuel Durão Barroso

O nosso sistema de ensino vai mal. A manter-se o actual estado de coisas, a tendência será para o agravamento da situação. 


Felizmente, porém, há casos que contrariam essa imagem negativa. Mas existe reconhecimento e valorização públicos desses casos ? Não. Pelo contrário, ignoram-se ou silenciam-se as situações que fogem à regra e que têm vindo a obter bons resultados.

Por isso, é indispensável introduzir no sistema preocupações permanentes de avaliação e de incentivos. Uma avaliação que permita corrigir o que está mal, mas que, ao mesmo tempo, reconheça o mérito de alunos, professores e estabelecimentos, que divulgue as boas práticas pedagógicas, que promova não só as melhores escolas, mas, acima de tudo, as que apresentam maiores progressos.Não podemos ter medo da publicação dos resultados obtidos em provas nacionais, pois só assim se reconhecerá publicamente o mérito e se responsabilizarão os agentes educativos.

É também necessário mudar a forma de olhar para a escola. Urge que esta recupere o seu papel como centro de formação. Importa valorizar o estatuto dos que aí trabalham, em especial o professor. Levar a cabo uma clara separação entre o domínio pedagógico e a área de administração, permitindo que cada agente se dedique àquilo que melhor sabe fazer e estabelecendo formas profissionalizadas de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Mas a indispensável autonomia das instituições escolares não pode ser confundida com independência. Essa autonomia tem de ser vista como instrumento útil ao serviço de objectivos de qualidade e excelência e não como forma de o Estado fugir às suas obrigações.

A questão educativa assume ainda relevo cada vez maior na afirmação do País num quadro internacional dominado pela globalização. E isso implica uma preocupação de modernidade e de abertura ao mundo. Preocupação que deve estar presente, por exemplo, na introdução do ensino, desde o 3º ano de escolaridade, de uma língua estrangeira, nomeadamente o inglês. Mas que exige igualmente um olhar atento para os desafios suscitados e os horizontes abertos pela sociedade contemporânea.

A este propósito, é essencial uma reforma curricular que favoreça o espírito crítico e o reforço da capacidade de interpretação, em detrimento da mera acumulação de conhecimentos. Impõe-se que todos os participantes do processo educativo “mergulhem” na sociedade de informação. Que se disponibilize, a todos os docentes do ensino básico e secundário, um computador pessoal. Que as salas de aula sejam dotadas com um computador para cada três alunos. Que todas as escolas e centros de saber estejam ligadas à Internet.

Há que estar ainda atento ao ensino médio e à sua contribuição para uma inserção dinâmica dos jovens no mercado de trabalho, possibilitando a todos os que o desejam a frequência, nos dois últimos anos do percurso escolar, de um ensino profissionalizante.

Por fim, a questão do Ensino Superior. Hoje, existem no nosso País cerca de 30 000 licenciados no desemprego, o que demonstra bem a desadequação do ensino ministrado. Uma situação que só pode ser invertida através do reforço da cooperação entre os estabelecimentos do ensino superior e o mundo empresarial. Impõe-se a criação de um Ministério da Ciência e Universidades. O actual Ministério da Educação, monstro burocrático por excelência, é realmente um dos principais entraves a qualquer verdadeira reforma educativa.

Uma verdadeira reforma da educação pressupõe assim que se combatam os interesses instalados, as práticas antiquadas, o ensino rotineiro. E isso a meu ver, implica uma mudança profunda de filosofia, de forma a promover uma efectiva liberdade de escolha entre o ensino público e o ensino privado. Não há sociedade livre que não acarinhe o ensino privado. Em Portugal, estranhamente, o Estado não só desconfia como demonstra até hostilidade relativamente a esse tipo de ensino.

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