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12 de Julho de 2000 - Diário Económico
Governar Portugal
Educação: um contrato com o futuro (I)
José Manuel Durão Barroso
O relatório de Dezembro de 1999 do FMI conclui, em linguagem
diplomática, que a análise do sistema de ensino
português "sugere níveis consideráveis de ineficiência".
Com efeito, naquele estudo comparativo Portugal surge como um dos
países da OCDE mais mal colocados em termos da relação entre
investimento público na educação e desempenho do sistema de ensino
(5,8 % do PIB, contra 4,8% da média da OCDE e
5,1% da média da UE - dados de 1997).
Não será pois por falta de diagnóstico que o sistema educativo
caminha penosamente para o descrédito, pois de
há muito que se conhecem os principais pontos de
tensão e estrangulamento. O problema coloca-se na manifesta inacção
quanto às questões centrais da educação ou, então, num experimentalismo
de reformas inconsequentes, que muitas vezes transforma os alunos
em cobaias de sucessivos e incoerentes modelos educativos.
O pressuposto fundamental da política de educação reside na
necessidade de construir uma escola assente numa atitude que valorize o
trabalho, a disciplina, a exigência, o rigor e a
competência. Que dê relevo à capacidade de
iniciativa e ao espírito crítico, em vez do ensino em
"quantidade" e meramente livresco. Precisamos de substituir a
retórica tecnocrática pelo discurso da
qualidade. De valorizar e fazer respeitar o estatuto do professor. De
impor, em todos os níveis, a lógica da avaliação.
Antes de tudo o mais importa reconhecer a prioridade aos valores
essenciais, que se devem transmitir desde os
primeiros anos de ensino. Acredito na necessidade de uma educação
baseada nos valores da civilização europeia e do humanismo cristão,
que reforce o patriotismo, que incentive o orgulho na história e na
cultura portuguesas, que saiba valorizar a nossa língua, que sublinhe a
importância da igualdade entre homens e mulheres, que suscite o
respeito pelo ambiente, que difunda os ideais democráticos, a cidadania
e a protecção dos direitos humanos, que combata qualquer tipo de
discriminação, nomeadamente de tipo racista ou xenófobo.
Um dos primeiros objectivos deve ser a universalização da
educação e do acesso ao saber. Só assim se evitará a discriminação
e se promoverá uma verdadeira igualdade de oportunidades. Para tal urge
generalizar a educação pré-escolar e, ao mesmo tempo, reduzir os
níveis de iliteracia, tanto escrita como falada, que atinge hoje 4 em
cada 5 portugueses.
Mas temos também de saber combater o abandono escolar, problema que
assume proporções alarmantes. Um em cada
quatro alunos que iniciam a escolaridade obrigatória acaba por
abandonar antes de concluir a sua formação básica.
Apenas cerca de metade dos alunos concluem o percurso do secundário
- a taxa mais baixa da Europa comunitária.
Este combate exige, entre outras medidas, um sistema de tutoria
escolar que perante as primeiras manifestações de risco de abandono
possa actuar junto do aluno, da sua família e dos seus professores. A
escola não pode continuar de mãos cruzadas perante este fenómeno que
não cessa de aumentar.
O insucesso escolar, em particular em disciplinas como a Matemática
e as Ciências, revela-se cada vez mais preocupante. Entre os 28
sistemas analisados pela OCDE no seu estudo deste ano sobre os
resultados de exames internacionais, Portugal figura em último lugar em
Matemática e em antepenúltimo em Ciências. O fenómeno manifesta-se
logo a partir dos primeiros anos de escolaridade e marca o trajecto de
uma grande parte dos alunos. Uma das consequências é a clara
distorção da procura de cursos superiores e um
défice acentuado de formações tecnológicas em que estamos tão
carenciados.
Por isso propusemos um Plano de Emergência para o Ensino da
Matemática e das Ciências que o tempo tem vindo a demonstrar ser de
urgente adopção. Esse plano inclui um programa de formação de
professores do ensino básico, a utilização de um vasto conjunto de
novos materiais didácticos, o envolvimento dos pais, dos media e de
instituições científicas para a prossecução de objectivos precisos
para cada um dos níveis de escolaridade.
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