A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou, esta quinta-feira, que vai multar o PS por ter apelado ao «sim» no referendo sobre aborto em publicidade paga, bem como o jornal «Público» por ter publicado este anúncio, informa a agência Lusa.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE Nuno Godinho de Matos explicou que o apelo ao voto em determinado sentido em publicidade paga constitui uma «violação da Lei do Referendo».

O PS fez publicar um anúncio no jornal Público sobre uma conferência que realizou quarta-feira na Assembleia da República, intitulada «Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez» (IVG).

Questionado pelos jornalistas, no final da reunião do grupo parlamentar socialista, o líder da bancada Alberto Martins apenas disse que o PS irá analisar a questão.

«Vamos ver o que diz a CNE. Fizemos uma conferência com um determinado título e um determinado objecto: há um artigo do Código Penal que diz em que casos a IVG não é punível, foi apenas isso», afirmou Alberto Martins.

De acordo com o artigo 53º da Lei do Referendo, «a partir da publicação do decreto que convoque o referendo é proibida a propaganda política feita, directa ou indirectamente, através de qualquer meio de publicidade comercial em órgãos de comunicação social ou fora deles».

Segundo a TSF, PS e Público incorrem numa coima cujo valor pode variar entre os 2.500 e os 15.000 euros.