Lusa - 10 Jan 07

Referendo: CDS desafia PS a retirar cartaz e quer explicações de Alberto Costa

SMA

O CDS-PP desafiou hoje o PS a retirar um cartaz que considera "fraudulento" no apelo à despenalização do aborto e exigiu ao min istro da Justiça que esclareça se existem em Portugal mulheres presas pela práti ca de aborto.

O cartaz do PS em causa, que está na rua desde terça-feira, contém apen as uma pergunta: "Abstenção para manter a prisão?".

"O CDS-PP protesta pelos cartazes lançados pelo PS na pré-campanha para o referendo em que se transmite a ideia de que está em causa 'manter a prisão', o que constitui, como toda a gente sabe, uma completa, redonda e grosseira fals idade", acusam os democratas-cristãos, num comunicado da comissão executiva do p artido.

Para o CDS-PP, o referendo de 11 de Fevereiro "incide sobre a liberaliz ação do aborto a pedido até às 10 semanas e sua legalização, introduzindo o abor to livre no sistema de saúde".

"Não há em Portugal uma só mulher em situação de prisão por crime de ab orto. E muito menos se conhece um qualquer caso de prisão por aborto a pedido at é às 10 semanas, como está em causa concretamente no próximo referendo", sublinh am os democratas-cristãos.

Por outro lado, acrescentam, "o projecto de lei subjacente ao referendo manteria uma penalização e criminalização do aborto a partir da 11ª semana".

"O cartaz do PS constitui, assim, um apelo fraudulento de um 'Sim irres ponsável'", conclui o CDS-PP, exigindo esclarecimentos sobre esta matéria ao min istro da Justiça, Alberto Costa.

"Face ao desplante do PS e para que não restem quaisquer dúvidas, é obr igação do ministro da Justiça esclarecer de imediato os portugueses sobre quanta s mulheres estarão eventualmente presas em Portugal por crime de aborto, ou não;

e especificamente em prisão por aborto praticado até às 10 semanas", desafiam.

O CDS-PP exorta ainda os socialistas a retirarem o cartaz em causa e a "renunciar a técnicas indignas e vergonhosas de publicidade enganosa, declarando publicamente que não repetirão, nem reincidirão no escândalo da técnica da ment ira", que os democratas-cristãos consideram ter sido utilizadas pelo PS nas elei ções legislativas de 2005, em matérias como impostos e portagens nas auto-estrad as (SCUT).