Portugal Diário - 06 Jan 07

Aborto: «Não» recolheu mais de 120 mil assinaturas

Existem cerca de 20 movimentos de defesa do «Não» por todo o país

Os cerca de 20 movimentos de defesa do «Não» à despenalização do aborto em constituição por todo o país reuniram já mais de 120 mil assinaturas, foi este sábado anunciado no Porto.

«É um número muito significativo que nos faz acreditar que o Não irá vencer de novo no referendo de 11 de Fevereiro», disse à Lusa Margarida Neto, da Plataforma Não Obrigada, um dos 19 movimentos cívicos e apartidários que participaram na «Convenção Nacional do Não», realizada no edifício da Alfândega do Porto.

No encontro, destinado a concertar estratégias de actuação, Margarida Neto alertou para as consequências da liberalização do aborto, afirmando que «nos países que já o legalizaram, tem havido um aumento progressivo e gradual de casos».

«De resto, o termo liberalização significa que é gratuito e que, como tal, os nossos impostos vão para essa prática do aborto a pedido em vez de serem destinados à promoção da maternidade», sublinhou.

Segundo Margarida Neto, «quando o aborto a pedido é autorizado, entramos num caminho quer de banalização quer do facilistismo».

A porta-voz da Plataforma Não Obrigada alertou também para as consequências físicas e emocionais do aborto.

Citando um estudo inglês publicado em Outubro de 2006, Margarida Neto a firmou que «42 por cento das mulheres que abortam têm uma depressão grave nos quatro anos seguintes».

«É fundamental alertar para o facto de estarem a cair numa armadilha», disse, sublinhando que «ao contrário do que esperam, 80 por cento das mulheres arrependem-se do que fizeram».

Para Margarida Neto, «a legalidade do aborto não lhe retira o facto de ser contranatura e não impede os sintomas traumáticos, depressivos e o risco de suicídio de quem o pratica», acrescentou.

«Pretendemos demonstrar que o aborto livre não é a solução, nem para as mulheres, nem para os bebés que merecem nascer, nem para a sociedade», disse.

Maria Inês Graça, porta-voz do Movimento Norte pela Vida, que organizou a Convenção Nacional do Não, explicou que o objectivo do encontro foi coordenar «uma campanha que pretende ser alegre, serena, pela positiva e, sobretudo, esclarecedora».

A lei do referendo determina que podem fazer campanha partidos, coligações partidárias, directamente ou através de grupos de cidadãos, e os movimentos de cidadãos criados para o efeito.

Os grupos de cidadãos que queiram participar na campanha do referendo sobre o aborto têm de recolher pelo menos 5.000 assinaturas e inscrever-se na Comissão Nacional de Eleições (CNE) até um mês antes da data da consulta.

Segundo as regras para constituir um movimento, consultáveis no site da CNE (www.cne.pt), é também necessária a escolha de 25 mandatários.

O Tribunal Constitucional (TC) deu luz verde, a 15 de Novembro, à pergunta para o referendo, aprovada pela Assembleia da República a 19 de Outubro, tendo o Presidente da República, Cavaco Silva, anunciado a 29 de Novembro a convocação da consulta popular para 11 de Fevereiro.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta do referendo, exactamente igual à de 1998.