Diário de Notícias - 05 Jan 07

Abortos no Estado sem garantia de anonimato

O ministro da Saúde, Correia de Campos, afirmou ontem, no Jornal da Noite da SIC, que os hospitais do serviço nacional de saúde não poderão garantir o anonimato a mulheres que queiram ali realizar uma interrupção voluntária de gravidez.

"Quem não quiser ser identificado terá de fazer [o aborto] no privado, à sua custa", disse Correia de Campos.

Segundo o titular da pasta da Saúde, o Governo já sabe quanto custará ao erário público cada interrupção voluntária da gravidez. Será, segundo Correia de Campos, algo entre 350 e 700 euros. O ministro não elaborou no entanto sobre os custos totais estimados, no curto prazo, se o "sim" vencer.

Os cálculos pelos quais se chegou a estes números foram baseados na experiência es- panhola. Em Espanha, apesar de o quadro legislativo ser relativamente parecido com o português, a prática do aborto está bastante mais liberalizada .Ainda segundo as declarações do ministro na SIC, os hospitais públicos com serviços de obstetrícia/ginecologia estarão obrigados a providenciar interrupções voluntárias de gravidez. Se porventura não tiverem meios para tal, as mulheres em causa terão de ser encaminhadas para o sistema privado. Os custos, porém, ficarão por conta do Estado.

Correia de Campos, que já disse que fará campanha pelo "sim" no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, invocou em defesa deste argumento uma resolução aprovada, em 2004, na Assembleia da República .JPH