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De acordo com dois
recibos enviados ao CM, um pacote com duas embalagens (40
unidades cada) de fraldas Dodot Plus Activity n.º 5 foi
comprado a 19,90 euros no dia 23 de Dezembro do ano passado,
ainda com o IVA a 19 por cento. No dia 12 de Janeiro, já com
a redução do IVA para cinco por cento, tal como ficou
consagrado no Orçamento de Estado, o mesmo pacote de fraldas
custou 19,89 euros.
Em suma, os benefícios da redução do imposto reverteram a
favor do hipermercado, neste caso o Continente do Seixal. Os
pais que compraram as fraldas para o seu bebé ganharam
apenas um cêntimo, quando deveriam ter tido um redução de
3,78 euros. O CM tentou obter uma explicação da empresa em
causa, mas não havia ninguém disponível para o fazer.
Polémicas de preços à parte, esta medida foi apresentada
como uma das mais emblemáticas do Orçamento de Estado para
este ano e tomada no âmbito de outras medidas de protecção à
família. Um objectivo que o ministro das Finanças não parece
disposto a abandonar apesar das intenções da Comissão
Europeia, que ontem considerou a medida contrária às regras
comunitárias.
“Se a Comissão Europeia está preocupada com esta matéria que
faça bom proveito”, afirmou Bagão Félix, considerando ainda
que o reparo não faz sentido, ainda mais quando a taxa de
IVA aplicada aos preservativos em Portugal é de cinco por
cento. Exactamente a mesma que se aplica às fraldas
destinadas aos adultos incontinentes.
Indignada com esta intenção da Comissão Europeia está a
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Fernando
Castro, presidente da Associação, disse ao CM que as
famílias esperam que Durão Barroso suspenda o “chumbo” e
“mande instaurar um processo de averiguações para
identificar o burocrata com tiques totalitários” que tomou a
decisão.
IMPOSTOS E BEBÉS
ORÇAMENTO
A redução do IVA nas fraldas de 19 para cinco por cento
ficou consagrada no Orçamento de Estado elaborado para este
ano.
BENEFÍCIOS
Com esta redução, o preço dos pacotes de fraldas deveria ter
tido uma redução de 14 por cento, mas isso nem sempre
acontece.
PREÇO FINAL
No hipermercado Continente, um pacote de fraldas que custava
19,90 euros em Dezembro, com o IVA a 19 por cento. Cerca de
15 dias depois, com o IVA já a cinco por cento custava 19,89
euros. Apesar da redução do IVA, o preço final só teve a
diferença de um cêntimo menos.
OUTROS PRODUTOS
O código do IVA já previa uma taxa de cinco por cento para,
entre outros produtos, medicamentos, preservativos, pensos,
agulhas e seringas para diabéticos, bem como resguardos e
fraldas para adultos incontinentes.
CUSTOS
Até um ano de idade, um bebé gasta, em média, sete fraldas
por dia, o que corresponde a cerca de 2500 fraldas por ano.
Em termos de custos, este gasto corresponde a cerca de 600
euros. Com uma redução de 14 por cento no IVA, seria
possível poupar 84 euros por ano, o que corresponde a 100
fraldas a mais. |