Diário de Notícias - 15 Jan 05

Famílias numerosas contra IVA das fraldas

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) protestou ontem contra a possibilidade de a Comissão Europeia obrigar o Governo a repor os 19% de IVA nas fraldas para bebés. O Orçamento do Estado para 2005 prevê que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das fraldas passe de 19 para cinco por cento, permitindo baixar o preço do produto. E Bagão Félix já disse não estar preocupado com a reprimenda da Comissão Europeia.

A decisão de baixar o IVA «configura uma clara infracção das regras comunitárias», segundo a Comissão, avançou ontem o Diário Económico. O ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, explicou que a decisão do Governo de diminuir o valor do IVA sobre as fraldas apenas alterou uma parte do Código do IVA, ou seja, deixou de fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes. «Quem tem uma taxa de cinco por cento nos preservativos, não percebo porque é que não pode ter para as fraldas, que representam um encargo muito elevado para os pais», reagiu ontem o ministro. O Código do IVA prevê uma taxa de 5% para, entre outros, medicamentos, preservativos, pensos, agulhas e seringas para diabéticos, bem como «resguardos e fraldas para adultos incontinentes», tendo o Governo decidido retirar a parte referente aos adultos incontinentes, adiantou Bagão Félix. A APFN vai solicitar ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que suspenda de imediato esta decisão.

[anterior]