Público - 30 Jan 04

Jovens Vão Poder Reabilitar Prédios Municipais Devolutos em Lisboa
Por LUSA

A Câmara de Lisboa quer entregar aos jovens a reabilitação de prédios municipais degradados ou devolutos e a construção de edifícios em terrenos municipais, no âmbito de um programa que estará brevemente em discussão pública.

Segundo a proposta do presidente Pedro Santana Lopes - com debate agendado para a próxima semana em reunião do executivo -, a Câmara de Lisboa cederá gratuitamente aos jovens com menos de 35 anos o direito de superfície sobre edifícios municipais em mau estado de conservação e devolutos ou parcelas de terrenos municipais devolutas.

Aos jovens, que se podem agrupar em pessoas colectivas sem fins lucrativos ou cooperativas de construção ou habitação, caberá a reabilitação ou construção dos prédios, podendo depois ficar a habitar neles.

Para Santana Lopes, esta medida permitirá repovoar Lisboa, "resolvendo um problema habitacional que obriga muitos jovens a morar fora da cidade, dadas as despesas inerentes à aquisição de casa". A presença dos jovens, acrescenta, "permitirá dinamizar o comércio local, aumentar a segurança, revitalizar a vivência do bairro e diminuir o tráfego automóvel".

O autarca anunciou quarta-feira, em reunião de câmara, que brevemente vai apresentar "uma proposta de isenção das taxas de construção para fogos destinados a jovens e às camadas mais necessitadas da população".

Segundo o regulamento do programa, o direito de superfície é cedido por 30 anos, após os quais a câmara readquire o edifício ou parcela do terreno. Os candidatos são obrigados a realizar a reabilitação ou construção dentro dosprazos estipulados, de acordo com os projectos aprovados, e conservá-los "como o faria um proprietário prudente", estando proibidos de arrendar o edifício ou parcela de terreno.

Para se candidatarem ao programa, os jovens devem trabalhar ou residir em Lisboa há pelos menos dois anos, não possuir habitação ou terreno em seu nome no concelho e ter viabilidade financeira ou condições de obtenção de um empréstimo para realizar as obras.

PS propõe adiamento para alterações

Para o vereador socialista Vasco Franco, a proposta do presidente da câmara "parece interessante", mas arrisca-se a ser "mais um papel" se não for reformulada, pelo que sugere um adiamento da sua votação pelo executivo municipal.

"A medida pode tornar-se pouco viável devido às regras que prevê. É o caso da cedência de direitos de superfície quando acontece que as entidades financeiras são avessas a empréstimos quando se trata de regimes de direito de superfície. Por outro lado, a proposta obriga à constituição de cooperativas, mas o que sucederá se alguns dos cooperadores envolvidos deixarem de pagar as suas obrigações?", exemplificou. Segundo o antigo responsável pelo pelouro da Habitação, o movimento cooperativo tem condições para participar neste futuro programa de reabilitação. No entanto, acrescentou, várias iniciativas no campo da habitação cooperativa tomadas pela anterior coligação estão hoje bloqueadas e "espera-se resposta para muita coisa". Daí que comente: "Não sei se [a proposta agendada] não vai ser mais um papel...". Por seu turno, a CDU preferiu comentar mais tarde a proposta, que está ainda a estudar.

A abertura do programa será anunciada no "Diário Municipal", na Internet, no "site" da Câmara Municipal de Lisboa (www.cm-lisboa.pt), em dois jornais diários de âmbito nacional e através da afixação de editais nas sedes das juntas de freguesia.

No mesmo anúncio serão apresentados os edifícios e parcelas abrangidas.

A proposta do regulamento do programa, apresentada por Pedro Santana Lopes, vai ser debatida na próxima quarta-feira, em reunião de câmara, seguindo-se um período de apreciação pública por 30 dias, durante o qual deverão ser ouvidas as associações representativas de jovens e cooperativas de construção e habitação.

O PÚBLICO tentou junto da CML saber o número de edifícios municipais devolutos, mas sem sucesso. A lista divulgada em Janeiro de 2002, aquando da campanha de emparedamento e demolições lançada por Santana Lopes, registava 85 imóveis degradados ou devolutos pertencentes à câmara, concentrados sobretudo nas freguesias de Santo Estevão, Encarnação e Marvila. Mas, como o PÚBLICO demonstrou na altura, esta lista continha erros.

[anterior]