Público - 29 Jan 04

Aferir para Quê?
Por NUNO PACHECO

Aferir. Ou, se procurarmos sinónimos apropriados nos dicionários habituais, apreciar, avaliar, comparar, conferir, confrontar, cotejar, examinar, fiscalizar, julgar. Foi com essa finalidade que, no final dos anos 90, foi decidido instituir nos três ciclos do ensino básico (no 4º, 6º e 9º ano) a realização de provas para avaliar os conhecimentos dos alunos. Num despacho oficial, datado de 18 de Fevereiro de 2000, escrevia a então secretária de Estado Ana Benavente: "A avaliação aferida visa permitir o controlo dos níveis de desempenho dos alunos e a avaliação da eficácia do sistema, através da devolução dos resultados às escolas para enriquecimento das aprendizagens, no âmbito do desenvolvimento dos respectivos projectos educativos." Dito assim, parecia bonito. E útil, como sugeria Ana Benavente ao declarar, em Dezembro desse mesmo ano e já depois de feitas (em Maio) as primeiras provas: "O objectivo não é fazer uma avaliação dos meninos, nem das escolas, nem dos professores. Trata-se de um elemento completamente novo, precioso e estruturante para que, entre outras coisas, se defina e se afirme um currículo nacional."

Pois bem: passados três anos, esse elemento "precioso" pauta-se por resultados no mínimo inquietantes. A Matemática continua má, como de costume, mas o seu domínio tende a piorar quanto mais se avança no tempo e na idade, do 4º para o 9º ano. No 6º ano, por sua vez, os mais de 116 mil alunos que realizaram provas de aferição em Maio de 2002 ficaram-se por uma média aterradora: 33,5 por cento numa escala de 0 a 100. O mais curioso e, simultaneamente, mais preocupante, é que os piores resultados são os que se verificam precisamente no último ano do básico. O "fim da linha", aquele ponto onde o aluno pode abandonar de vez a escola ou seguir directamente para o Secundário e daí para o Superior, em lugar de ser um momento de ajuste e superação das falhas dos anos anteriores, é precisamente a escala mais baixa de um continuado declínio. Chegados a este ponto, e recordando as belíssimas intenções dos inventores de semelhantes provas, cabe então perguntar: aferir para quê? Para ajuizar, ano após ano, da evolutiva miséria do nosso ensino? Para enriquecer "dossiers" ministeriais com informação que a ninguém ou quase ninguém aproveita? Para corrigir o rumo e inverter os desastrosos resultados que ano após ano contemplamos com crescente perplexidade? Há, no horizonte imediato, um ex-ministro (agora na oposição e daí mais disponível) preocupado com o tema: Augusto Santos Silva, que ao fim de dois requerimentos ao Ministério obteve finalmente os dados que agora surgem a público. E haverá decerto governantes e professores e pais a quem tais resultados preocupam ou envergonham. Mas a interrogação permanece: serão tais provas verdadeiramente úteis a uma verdadeira mudança? Alguém quer responder?

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