Público - 21 Jan 04

Imigrantes
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Com muito - e desnecessário - atraso, o Governo lá regulamentou a Lei da Imigração. Felizmente cabe dizer que, no essencial, o fez bem.

Temos, sobre a política de imigração, defendido vários princípios, a saber:

- Portugal precisa de mais imigrantes por razões humanas (não devemos fechar a porta aos que procuram uma vida melhor); por razões económicas (os imigrantes desempenham tarefas que os portugueses não querem desempenhar); e por razões demográficas (para equilibrar a nossa baixa natalidade e permitir que no futuro haja trabalhadores activos suficientes para pagar as reformas de uma população envelhecida). Isto para não falar do enriquecimento proporcionado pela imigração, pela saudável mistura de povos e culturas.

- Portugal precisa de planear a imigração, o mesmo é dizer, precisa de definir quotas para a admissão de imigrantes de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, evitando as políticas irrealistas de "portas abertas", gémeas nas consequências sociais das políticas de "portas fechadas", e procurando que os que chegam o façam em condições de se integrarem bem e de serem tratados com dignidade.

- Portugal tem de resolver o problema dos imigrantes ilegais de forma justa e sensata, isto é, nem recorrendo de forma repetida a legalizações extraordinárias que fariam do nosso país o destino de eleição do tráfico, nem expulsando os que já estão integrados, descontaram impostos ou contribuíram para a segurança social.

- Portugal deve privilegiar o critério do reagrupamento familiar, permitindo a consolidação das famílias, o seu enraizamento, condição central para uma integração que nunca teria sucesso se visasse apenas os que vivem sozinhos nos estaleiros das obras ou nos celeiros abandonados.

- Portugal, mesmo não legalizando os ilegais que não puder legalizar, mesmo tendo de às vezes expulsar aqueles que as redes mafiosas conduzem, em condições infra-humanas, até empregos precários ou patrões sem escrúpulos (sem esse efeito dissuasor o combate às máfias não terá resultados), tem de tratá-los, enquanto estão entre nós ou enquanto aguardam processos de legalização, como cidadãos plenos que não ficam às portas das escolas ou dos hospitais.

- Portugal, e os seus responsáveis, têm por fim a obrigação moral e política de fazer a pedagogia construtiva da importância da imigração, têm de combater as ideias erradas que levam muitos portugueses a desejar que as nossas portas se fechem por completo - um número de portugueses anormalmente alto de acordo com as sondagens, em que surgimos entre os mais avessos a receber estrangeiros.

Sem uma coordenação global de todas estas políticas, aquilo que se deseja - mais imigrantes, melhor tratados, melhor integrados, mais produtivos, também mais "portugueses" e, no futuro, também com direitos políticos - será inalcançável. A regulamentação da lei vai, e ainda bem, ao encontro destas preocupações, até ao permitir afinar ano a ano, em função dos ciclos económicos e da procura de emprego, o número de vistos de trabalho a conceder. Há sensatez e humanidade, sem cedências aparentes aos extremismos do "tudo aberto" ou do "tudo fechado".

Mas para que resulte, o Estado deve funcionar. Ser célere nos processos burocráticos, que devem ser simplificados. E ser rigoroso na perseguição aos que exploram a imigração ilegal. Boas leis não fazem um bom país - boas práticas sim.

[anterior]