Público - 14 Jan 04

Contra a Proposta de Nacionalização da Venda de Drogas "Duras"
Por MANUEL PINTO COELHO
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2004

Escreveu Miguel Sousa Tavares (MST) no PÚBLICO de 26 de Dezembro um texto em que se insurgiu contra a ministra Celeste Cardona por esta se recusar considerar a criação das "salas de chuto" em ambiente prisional. Levantou também a questão da liberalização das drogas chamadas de "leves", advogou a nacionalização e distribuição pelo Estado das drogas que denomina de "duras", rematando o seu artigo dissertando sobre "interesses de negócios instalados","lavagem do dinheiro da droga" e a "pretensa recuperação de drogados".

Como concordo com Einstein quando diz que "o mundo está perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que vêem e deixam o mal ser feito", senti-me na obrigação de lhe responder.

É curioso que tanta gente na Europa faça força para que se tenha uma atitude mais tolerante em relação às drogas. É um erro grosseiro com funestas e óbvias consequências, até porque concordo com Gonçalo Capitão quando este diz, referindo-se aos toxicodependentes, que "nenhum indivíduo pode ter a liberdade de negar a sua própria liberdade."

Estou convencido que as drogas são substâncias perigosas que danificam o corpo e o cérebro, principalmente nos jovens, que estão mais disponíveis para distúrbios de personalidade por esta se encontrar em evolução, e que roubam às pessoas a racionalidade e a responsabilidade, podendo ainda danificar uma amizade, uma vida escolar, uma relação de trabalho, um casamento ou uma família. Terminar com a proibição tornaria o problema ainda pior, por transmitir às drogas uma aura de respeitabilidade e dar à juventude uma luz verde para poderem usar e abusar de substâncias danosas. É que as substâncias aditivas foram criminalizadas porque são perigosas, não são perigosas porque foram criminalizadas.

Um aumento de consumo consequente a uma liberalização conduziria, não se duvide, a uma variedade de problemas, incluindo um decréscimo de produtividade laboral, um aumento de sinistralidade rodoviária, além de problemas de saúde, toxicodependência e crime. É que mesmo que as drogas fossem legais as pessoas ainda roubariam e se prostituiriam para as pagar, porque continuariam a necessitar de dinheiro para alimentar o seu vício.

Os "dealers" não vendem as drogas às crianças porque a lei as torna ilegais: eles fazem-no para construírem o seu mercado pelo aliciamento para um vício que pretendem que seja duradouro desde cedo, numa altura em que se prefiguram tentadoras para um alvo que não está amadurecido para considerar os seus reais riscos.

Finalmente, quanto ao benefício económico, a existir, seria velozmente eclipsado pelos milhões que seriam gastos com novos toxicodependentes que exigiriam tratamento.

Não faz sentido dar-se ao Estado o papel de regulador da ordem social, e depois este chamar a si a distribuição de substâncias que provocam tudo menos a ordem. Não é facilitando a vida aos toxicodependentes que se os ajuda.

Atente-se no comentário da Sandra, uma ex-toxicodependente: "Eu, por exemplo, se não me desse tanta chatice ser toxicodependente, tenho a certeza que não me curava. Se todos os dias ao acordar soubesse que ao fundo da minha rua havia uma lojinha onde fosse tirar a ressaca sem me chatear nada, de todo que não tinha parado, antes pelo contrário. A droga é assim".

As nações também se debatem com problemas sociais graves como o cancro, a sida, os sem abrigo ou o declínio dos padrões educacionais e ainda assim não se ouvem vozes para abandonar os esforços de correcção desses problemas, sugerindo a inacção. Porque é que com a droga há-de ser diferente?

MST fala de um "cartão do dependente de drogas duras" a ser emitido pelo Governo. Será que deveria ser concedido independentemente da sua saúde, da sua profissão, da sua idade ou do seu registo criminal? E qual deveria ser o critério? O tempo de uso? O numero de tratamentos efectuados sem êxito? O seu grau de desenraizamento social? Padecerem de doenças infecto-contagiosas? A gravidez? E qual a quantidade de droga a dar a cada um? Saiba MST que é impossível estabelecer critérios que abranjam uniformemente os toxicodependentes porque cada caso é um caso.

E o que iria pensar o candidato ao "cartão"? Logicamente que o seu problema não tinha solução: se o Estado não acredita, então era ele que ia acreditar? Ora o que ressalta da Declaração de Lisboa de 1992 é bem diferente: "A toxicodependência, mesmo a de evolução mais prolongada, deve ser considerada só uma situação transitória e o seu tratamento deve ter como objectivo recuperar totalmente a pessoa toxicodependente de novo para uma vida responsável e livre". O que dizem a isto os despenalizadores ou os liberalizadores que classificam de "santa hipocrisia" a "pretensa recuperação dos drogados"?

Como bem escreveu o meu estimado colega Eduardo Barroso num dos seus iluminados textos do DNA, "as 'casas de chuto' são o primeiro passo para a total liberalização das drogas. Dir-me-ão que uma sociedade livre de drogas é impossível. Eu acho que não é. Ela obriga é todos os dependentes a tratarem-se!"

Assim, porque não pedir à prisão que se constitua um espaço de tratamento? Quer MST fazer acreditar que o consumo existe porque há tráfico e que nunca se conseguirá acabar com ele, só que está errado. Há tráfico porque há consumo! Sendo toda a economia de mercado dominada pela soberania do consumidor, no caso do recluso-dependente, este também consome porque tem necessidade.

Há pois que reprimir a verdadeira origem do fenómeno - o consumo de drogas -, forçando os seus utilizadores (75% segundo as estatísticas) a tratarem-se, gastando-se no processo o tempo necessário. Quando se diz que para haver sucesso no tratamento tem que haver "vontade" e que na prisão o estado de espírito pode não ser o mais aconselhável, eu pergunto: quem é que já provou isso? O que os meus quase 20 anos de vida a acompanhar toxicodependentes me dizem é que, pelo contrário, é muitas vezes, mesmo muitas vezes, durante o tratamento que a motivação aparece. E para o sucesso do tratamento, o importante foi ter começado.

Médico, colaborador de Pedro Santana Lopes na Câmara de Lisboa

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