Público - 11 Jan 04

Crimes Sem Castigo
Por ANTÓNIO BARRETO

"Isto anda tudo ligado"

Eduardo Guerra-Carneiro

Tinha de ser! Depois de se terem culpado, sucessivamente, os ricos ou famosos, os políticos em geral, os socialistas em particular, os juízes, os procuradores, os advogados e os homossexuais, chegou a vez dos jornalistas. E começaram as reflexões sobre as medidas a tomar em ordem a moderar os ímpetos dos jornalistas e aumentar o rigor da imprensa (jornais, rádio e televisão). Uns preferem as leis, outros o auto controle e a deontologia. Uns pensam que a lei geral é suficiente, outros acham que esta deve ser reforçada. Uns acreditam na Alta Autoridade, outros confiam numa nova e severa lei de imprensa. Os inocentes entendem que basta confiar na opinião pública e os líricos esperam por uma reforma de mentalidades. A verdade é que não existe consenso, muito menos unanimidade. Nem sequer sobre o real contributo da imprensa para o mal-estar em que se vive.

Entre as ilusões em vigor, uma delas estipula que "a imprensa isto...", "os jornalistas aquilo...". Estes juízos são detestáveis. Há jornalistas bons e maus, sérios e viciosos, honestos e vendidos, verdadeiros e mentirosos. Há imprensa que se esforça por elevar a cultura e a decência dos cidadãos e há aquela que vive da sordidez. Há jornais e televisões que não utilizam meios ilícitos, nem sequer condenáveis; como há os que procuram sangue e miséria, compram testemunhos, forçam revelações, suscitam e sugerem explicações, procedem à montagem intencional de factos mais ou menos verdadeiros, excitam as emoções fáceis, exploram os sentimentos das vítimas, ocultam situações, retiram factos e frases do contexto, torcem a realidade, prestam serviços subservientes aos interessados, põem-se a jeito para proporcionar "fugas" intencionais, enganam-se e enganam, vendem e vendem-se. Quem, em vez de formular votos piedosos e referir a "comunicação social" em abstracto, estiver realmente interessado em saber quem é quem, basta ler, ver e ouvir para distinguir. Nesse sentido, o gesto do Presidente da República, em mensagem à nação, de carácter excepcional e grave, foi destituído de consequências. Terminar um acto solene com, em vez de acção, um "apelo" aos "operadores de justiça" e aos "profissionais da comunicação social", equivale a condenar à inutilidade uma boa intenção.

Outra ilusão perigosa é a que consiste em utilizar, indiferentemente, ora o termo "jornalista", ora a designação "profissionais de comunicação social". Na verdade, é forte a tendência para esquecer pessoas mais importantes e decisivas do que, apesar de também responsáveis, os jornalistas executantes. Os proprietários e administradores, assim como os directores dos chamados órgãos de comunicação, não são jornalistas, mas dominam de muito perto e cada vez mais o teor e o tom da informação, os alinhamentos, os enquadramentos e os programas. Sem eles, nem os mais infames jornalistas conseguiriam fazer o que querem ou o que fazem. Só com eles, com a sua conivência, a sua autorização, a sua confirmação e, as mais das vezes, a sua direcção, podem os jornalistas entregar-se a actos ilícitos e a gestos condenáveis. Se, numa redacção, houver uma ordem explícita para não explorar as misérias dos outros, não comprar notícias, não usar testemunhos anónimos, não recorrer a fontes não identificadas, não servir interesses políticos ou privados, nem aceitar recados, podemos ter a certeza de que tais factos diminuirão drasticamente.

Temos pouca sorte, neste país pobre, ignorante e com poucas horas de voo democrático: a concorrência entre jornais e televisões faz-se, geralmente, pelo volume de sordidez, pela quantidade de sangue e pela variedade de escândalos, não pela seriedade e pela cultura. Muitos jornais não têm brio em criar confiança, mas têm orgulho em excitar a qualquer preço.

Faltam provedores do leitor, não pagos pelas respectivas empresas, em quase todos os jornais, rádios e televisões. Nota-se a ausência de conselheiros e assessores jurídicos a tempo inteiro nas redacções. Sente-se a inexistência de uma denúncia pública e constante, dos casos concretos e identificados de mentiras, omissões e calúnias de que os órgãos de informação sejam responsáveis, por uma Autoridade independente mais interessada nesses efeitos profiláticos e preventivos do que em especulações teóricas sobre as funções simbólicas e o equilíbrio partidário. Vê-se a falta de coragem das direcções dos órgãos de informação para advertir, punir e despedir profissionais capazes de mentira, engano, desleixo e intoxicação.

Neste caso da pedofilia, como noutros que conhecemos recentemente, o papel desempenhado pela imprensa teve tanto de bom quanto de mau. A ampliação dos problemas, os exageros emocionais, as quebras de regras vigentes, a má reputação lançada sobre pessoas, o alimento do clima de histeria e a criação de bodes expiatórios foram, é certo, veiculados ou inventados pela informação. Mas também é verdade que, sem a imprensa, não saberíamos nem metade do que sabemos hoje sobre o processo judicial e as suas aberrações e pouco se saberia sobre a pedofilia, de que talvez nem sequer houvesse casos em investigação e julgamento. O que, apesar da incerteza, os portugueses sabem hoje da pedofilia, dos métodos de interrogatório policial e judicial, dos processos de detenção preventiva e do uso e abuso da prática de escuta telefónica, devem-no à imprensa e aos jornalistas. Paradoxalmente: foram alguns actos ilícitos da imprensa que permitirão, talvez, que se condenem criminosos e se reformem processos judiciais absurdos.

Não se altere, por evidente inutilidade, a lei da imprensa. Revejam-se, isso sim, as leis do segredo de justiça, assim como, por obsoletas e confusas, as que contemplam os chamados crimes de abuso da liberdade de imprensa. Apliquem-se, finalmente, as leis vigentes. Se as leis actuais fossem aplicadas, já teríamos, a estas horas, vários "operadores de justiça" (magistrados ou não) e diversos "profissionais da informação" (jornalistas ou não) presos, suspensos, castigados ou despedidos. Esta impunidade é certamente uma das raízes dos problemas actuais. Eis que parece simples. Mas a verdade é que a discussão sobre os modos de funcionamento e de organização, assim como sobre as regras deontológicas das empresas de informação, é indispensável e necessária. Tanto, pelo menos, quanto a discussão sobre o processo e a organização da justiça e os poderes judiciais. Engana-se quem pense que basta olhar para um dos lados do mundo.

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