Público - 9 Jan 04

Mensagens e Mensageiros
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Como era previsível, o segundo apelo à contenção e serenidade feito pelo Presidente da República teve o mesmo destino do primeiro: o caixote do lixo. Ninguém lhe ligou. Não lhe ligaram os agentes com acesso ao processo em segredo de justiça que continuaram a propiciar fugas de informação. Não lhe ligaram muitos meios de informação. E agora também não lhe ligaram alguns deputados da maioria com responsabilidades e que, face à geral perturbação, sugeriram que, sendo impossível acabar com a mensagem, o melhor é disparar sobre os mensageiros - isto é, sobre a imprensa.

Vale pois a pena ser absolutamente claro.

Primeiro: há, na acusação e na defesa, quem esteja a passar para a imprensa, de forma cirúrgica, elementos que estão em segredo de justiça com o objectivo ora de reforçar a credibilidade das acusações e o rigor do trabalho de investigação, ora de destruir essa credibilidade. São acções que não são inocentes mas praticadas na sombra, sob a protecção do dever que os jornalistas têm de proteger as suas fontes. Ontem José Pacheco Pereira fazia, nas páginas do PÚBLICO, a desmontagem de uma dessas fugas de informação e leitura de a quem servia. É possível fazer o mesmo com outras fugas de informação e verificar que ora servem aos mesmos, ora apontam para outros interessados. Basta estar atento, ler os jornais meticulosamente e ver os telejornais.

Segundo: há, nas 13 mil folhas do processo, material infindo para alimentar durante meses sucessivos "casos". Há muito mais cartas anónimas. Há mais dezenas de nomes. Há mais fotografias que foram mostradas aos suspeitos. E, ao que tudo indica, há muitos mais sinais de que foram colocados no processo documentos inúteis, gratuitos ou irrelevantes, cuja divulgação tanto pode lançar lama sobre o nome de muitos inocentes como pode acabar por destruir tudo o que resta de credibilidade à investigação e à acusação.

Terceiro: entre os presos e os acusados há gente muito poderosa que contratou dos melhores advogados do país que farão tudo, mas mesmo tudo, para os tirar da prisão e provar a sua inocência. Faz parte das obrigações dos advogados lutar pelos seus clientes utilizando tudo o que a lei coloca ao seu dispor (razão pelo que o apelo presidencial a que terminem as delongas e chicanas processuais ou é ingénuo, ou é patético). Não nos enganemos: o advogado de Carlos Silvino pode parecer mais primário e menos sofisticado, e tem seguramente um caso mais difícil, mas o seu objectivo é exactamente o mesmo dos seus colegas dos grandes escritórios.

Quarto: torna-se cada vez mais evidente que a forma como a investigação foi conduzida, sob a responsabilidade do Procurador-Geral da República, criou um monstro processual que é uma inesgotável "caixa de Pandora". Não me surpreenderia pois que tudo um dia acabasse como o processo da FP-25: com uma juíza a mandar os réus em liberdade dizendo-lhes que está convicta da sua culpabilidade mas sem provas no processo para os condenar. A incompetência e a leviandade são, para nossa desgraça, defeitos generosamente distribuídos por amplos sectores do aparelho judicial e, se no passado assistimos a tantos casos lamentáveis, o mediatismo do actual e o horror dos crimes cometidos não é garantia que termine melhor. Pior: os sinais que há muito venho denunciando de uma excessiva concentração de poder no Ministério Público, associado a manifestações de justicialismo anti-classe política, são hoje ameaças ao nosso Estado de Direito.

Quinto: a guerra civil que se instalou na justiça, com todos contra todos, tem por palco o espaço público, isto é, a comunicação social. Onde os jornalistas não são apenas espectadores, mas também actores. Pouco passivos. E, em muitos órgãos de informação, com uma preocupante tendência para a falta de escrúpulos, ausência de preocupação com um mínimo de neutralidade e enorme tendência para "vender sangue" em frases bombásticas, sejam elas títulos de primeira página, sejam lidas na abertura dos noticiários. Mais: enquanto uns se deixam manipular por ignorância ou ingenuidade, outros sabem que estão a ser manipulados - isto quando não são eles próprios a manipular.

Tudo isto é verdade e tudo isto, mais a abjecção das cartas anónimas, a proliferação dos boatos, a exaltação desproporcionada dos ofendidos ou o discurso hipócrita sobre as vítimas, são sinais da degradação do espaço público em Portugal, da espiral destrutiva em que entraram muitas instituições e da tendência para esquecer limites, valores e responsabilidades. Portugal está assim - mas não será nenhuma lei ou alteração constitucional destinada a regular a liberdade de imprensa que mudará o que está mal, pelo contrário.

Os que, na maioria, levantaram essa hipótese deveriam recordar o sempre actual Tocqueville: "nada é mais superficial do que atribuir a grandeza de um povo apenas ao mecanismo das suas leis". A grandeza ou a miséria: as leis mais bem intencionadas não impedem as piores práticas, e disso Portugal será mesmo um caso de estudo.

Mais: no caso da liberdade de imprensa o ideal era que nada a regulasse, não existisse lei própria, os profissionais actuassem de acordo com a Constituição e a lei - onde já se estabelece o direito ao bom nome - e os tribunais julgassem em conformidade. Regular mais ou é inútil, pois apenas acrescentará complicação, ou é perigoso, pois pode limitar o exercício de uma das liberdades centrais e inalienáveis em qualquer democracia. Os tribunais e os processos judiciais não são nem podem ser lugares mais fechados ao escrutínio público do que qualquer outra instituição.

Isto também quer dizer, entre outras coisas, que os jornalistas estão sujeitos à mesma lei que protege o segredo de justiça que obriga magistrados ou advogados. Se publicarem uma notícia sob segredo de justiça violam a lei - não "roubam" o segredo, mas são os seus "receptadores". Todos sabem, ou deviam saber, isto mesmo, como também sabem que há momentos em que se justifica eticamente (não comercialmente) divulgar uma notícia que está protegida pelo segredo de justiça. Tal depende da avaliação que fizerem do interesse público (não do interesse "do público") de tal notícia. De considerarem que ao divulgarem essa notícia não estão a lançar gratuita e levianamente lama para cima de alguém, mas a tornarem públicos factos cuja gravidade não permite que continuem a ser secretos.

Este é um exercício de grande responsabilidade e feito no fio da navalha. Implica um julgamento de consciência. Requer a serenidade a que apelou o Presidente (que não só não tem existido, como há quem tenha optado pelo registo histriónico). E que também deve estar sujeito a escrutínio público, quer cívico, quer legal.

Se o problema está na mensagem, o mensageiro não é um sujeito passivo e amorfo. Senão não é jornalista. Que também não é polícia ou juiz. E que não deve estar amordaçado a não ser pelos seus princípios éticos.

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