Se Não Falarmos Claro, como Evitaremos o Pântano?

Por MÁRIO PINTO

1. Temos tido ultimamente o espectáculo argentino, de um povo desesperado com o seu Estado, a sua Administração Pública e uma classe de políticos onde parecem escassear as virtudes morais e cívicas que são atribuídas paradigmaticamente aos chamados estadistas. Estadistas precisam-se, na Argentina. Mas também em Portugal. Para que não cheguemos, nem de longe, a estados de alma como o dos argentinos. Já fomos prevenidos, pelo primeiro-ministro Guterres, contra o perigo de um pântano político; prevenção que ele autenticou com o pedido de demissão. Depois disso, quem é que pode ser acusado de exagerar as dificuldades políticas e governativas que estão pela nossa frente?

2. Temos um problema que condiciona todos os outros: o do peso financeiro do Estado. Sabemos que o peso financeiro do Estado é, entre nós, insuportável para o actual nível de contribuição fiscal do país. Sim, há injustiça fiscal

- que é indispensável e urgente corrigir. Porém, é essencial esclarecer o País sobre duas coisas muito distintas. Uma é se se vai fazer maior justiça fiscal sem aumento global de encargos, ou até eventualmente com a sua redução, portanto apenas por amor da justiça. Outra, muito diferente, é se (com ou sem maior justiça fiscal) se vai aumentar (e para quê e como) a carga fiscal, para aumentar a despesa pública. É absolutamente necessário que os partidos respondam claramente ao velho dilema: menos Estado mas melhor Estado, melhor Estado só com menos Estado.

A história da democracia moderna e dos direitos civis fundamentais começou pela questão da carga fiscal, vai para oito séculos (Magna Carta, de 1215), não nos esqueçamos. Da questão fiscal está dependente o desenvolvimento do País, económico, social e cultural. Do total da riqueza produzida pela sociedade civil, o Estado tem de gastar menos, para que sobretudo a sociedade civil possa investir, produzir mais e viver melhor.

3. As nossas dificuldades, mais antigas ou mais actuais, nasceram, ou pelo menos aumentaram, por causa não só de erros, mas também, e talvez sobretudo, de indefinições e de inactividades de governação (ou hesitações, o que é talvez pior). Nesta altura, em vias de campanha eleitoral, é o momento das definições. Ora, todos sabemos que os partidos são tentados a dizer as coisas de modo a agradar a gregos e troianos, ao maior número, o que só se consegue com ambiguidades, com formulações redondas (como lhes chama José Manuel Fernandes no seu editorial de sábado). Na verdade, o início das declarações de intenção política eleitoral já deu pasto para não poucos reparos acerca de ambiguidades e contradições que não honram nem os políticos nem os cidadãos. Essa táctica significa que as coisas são ditas mais para caçar votos para os partidos do que para definir efectivos programas de governo. Ora os partidos são para o Governo, não o Governo para os partidos.

Os líderes políticos têm uma desculpa. É que em volta deles se acumula uma nuvem sufocante de mensagens em que o desígnio é primariamente partidário ou ideológico. Mas os partidos, hoje, já não são unívocos, se é que já foram algum dia. E as ideologias, muitíssimo menos. Pior é, ainda (porque ainda mais vaga e indefinida), a mitologia dos lugares geográfico-partidários: direita, esquerda, centro, centro esquerda, coligação de esquerda, etc.

De facto, tem havido bastante opinião escrita que insiste em que a questão que se põe é a de uma nova esquerda, ou a de refazer a esquerda, ou a de evitar que a direita ganhe; enfim: esquerda, esquerda, esquerda. Outros dizem o simétrico: que é preciso que a direita volte ao poder, enfim, direita, direita, direita. Depois há: coligação não, ou coligação sim, para a direita, para a esquerda, para qualquer lado ou para nenhum. Noutras variações, diz-se: ganhar o centro para a esquerda, ou o centro para a direita. Pedir ou não pedir a maioria absoluta. E por aí fora. Ora isto não diz muito acerca dos programas eleitorais concretos e precisos. Se é que não é mesmo um jogo fraudulento. É preciso recordar a história?

4. Digam-nos claramente, pormenorizadamente, como nos querem governar. Digam-nos claramente quais as mudanças, as reformas para os grandes problemas que defrontamos, e que todos sentimos quais são. Como já disse, não se pode esquecer o sistema fiscal, a questão da despesa pública. Mas também a reforma do Estado. Uma opção estratégica de respeito, apoio e incentivo ao desenvolvimento de uma sociedade civil forte, culta e autónoma, renunciando ao estatismo. A reforma geral da Administração Pública. A reforma do sistema escolar, devolvendo a educação aos cidadãos, parificando a escola privada. As privatizações na área da saúde, terminando com o impasse actual. A consolidação do rendimento mínimo com compromisso inequívoco de controlo dos seus efeitos perversos. A defesa do pilar público da segurança social com incentivo aos complementos da responsabilidade dos cidadãos.

O alargamento de redes de apoio a muitas situações de necessidade, de marginalização e de pobreza, preferentemente com parcerias com as instituições privadas de solidariedade social ou outras instituições privadas, inclusive com a iniciativa empresarial, como aliás já foi iniciado. Uma política de apoio às famílias, e não apenas aos jovens e às mulheres. A revisão das leis laborais, com uma maior autonomia e flexibilidade da contratação colectiva de empresa, admitindo a negociação directamente com as comissões de trabalhadores (aceitando a diferenciação das pequenas empresas).

Um serviço público de televisão com uma moralidade decente, financiado pelo Estado, evidentemente, com uma programação controlada por um órgão representativo da sociedade civil, evidentemente. Uma política cultural de incentivos (sem criar subsídiodependência) não apenas às belas artes e às belas letras, mas a todas as outras componentes de uma cultura integral (como a da filosofia e da história, por exemplo).

Redimensionação do Estado social, de modo a que haja Estado social para ainda maior número de situações sociais que mereçam solidariedade; mas sempre de acordo com o princípio da subsidiariedade, segundo o qual o Estado não substitui a iniciativa dos cidadãos e da sociedade civil naquilo que eles (se necessário com financiamento público) podem fazer melhor e mais proximamente das situação. Etc., etc.