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Público - 20 de Janeiro
Quando Começa a Vida?
Por PEDRO VASSALO*
1 - Na edição de 17 de Janeiro o PÚBLICO dedicou quatro páginas ao assunto
do julgamento a decorrer na Maia, ouviu a deputada Helena Roseta sobre a
matéria (pró-abortista como é do conhecimento público), publicou um texto
de opinião de Lídia Jorge (na mesma linha) para além da vossa colunista,
Ana Sá Lopes, se ter referido ao assunto na corrente da outras duas
pessoas antes referidas. À excepção desta última, colaboradora habitual do
jornal e que escreverá sobre o que lhe aprouver, é lamentável e
jornalisticamente inaceitável que em todo o espaço dedicado ao assunto não
houvesse uma linha a dar conta de outra opinião, ou a revelar factos e
perspectivas que contrariassem os que foram tão amplamente divulgados. O
assunto foi, inegavelmente, tratado com desigualdade e de forma parcial.
Quando se lêem editoriais e opiniões inflamadas sobre o afastamento dos
políticos dos seus eleitores (e daí o descrédito da classe), também as
redacções deveriam reflectir sobre a parcialidade e preconceito com que
tratam certas questões, produzindo também o afastamento de leitores.
2 - Por outro lado gostaria de desafiar (no sentido construtivo) o PÚBLICO
para conhecer a resposta, dos que querem a legalização do aborto, sobre o
início da vida. A grande diferença (a única ?) nesta discussão é (quase)
só esta : para uns a vida começa no princípio (senão quando?), para outros
lá mais à frente, sem nunca dizerem quando. Conhecida a resposta muito se
poderá avançar.
3 - Mas resiste sempre o velho problema da imposição das ideias de uns aos
outros. Mas pergunto-me se a sociedade não me impõe (e bem) a igualdade
entre homens e mulheres, a não distinção entre raças, a proibição da
escravatura, etc. A sociedade impõe, e muito bem, a sua concepção dos
Direitos Humanos e pouco me importa se há quem diga que os negros são
inferiores aos brancos, ou que os judeus não são bem seres humanos. O
património dos Direitos Humanos não está sujeito a escrutínio, e ainda
bem. É imposto ao racista, e ao "macho latino".
4 - Finalmente chegamos ao ponto da necessidade de legislar. A estrutura
jurídica de uma sociedade tem que ser clara sobre o que é vida, e aquilo
que são amontados de células. Não pode haver vazio legal, correndo o risco
de cada um julgar por si próprio aquilo que considera ser uma vida humana,
ou não. Se há vida desde um determinado momento (qualquer que ele seja) ,
a partir daí o aborto equivale à eliminação dessa vida, e tem que ter
correspondência na legislação penal. No julgamento concreto dos casos
haverá atenuantes fortíssimas ? Claro que sim!
Mas há mais: Argumenta-se que é hipócrita aprovar uma Lei que ninguém
cumpre. Antes de mais trata-se de saber se a Lei não proibisse determino
acto se este aumentaria ou não. Em segundo lugar desafio a que se aplique
o mesmo princípio à legislação fiscal (há muitos que não pagam), ou ao
limite de velocidade. A Lei é, também, dissuasora de comportamentos e
obviamente punitiva para quem não cumpre, ressalvando as atenuantes de
cada caso .
5 - Finalmente é espantoso que após um referendo nacional e especialmente
renhido, em que votou quem quis e como quis, que agora se diga que não é
representativo. Alguém acredita que se os defensores do aborto tivessem
ganho punham em causa se o resultado fosse outro? Afinal o voto conta ou
não? Há democracia ou não?
Finalmente três apontamentos pessoais : a) Não vale a pena invocar a
religião, porque o assunto não é religioso. É "apenas" de Direitos Humanos
e "só" sobre o direito à vida; b) Há muito a fazer, e que pode ser feito:
legislação sobre adopção, educação sexual responsável, leis do trabalho
que protejam a família, apoio concreto a jovens mães/casais, subsídio à
natalidade, apoio a deficientes, etc. e o PÚBLICO bem pode fazer esse
levantamento. c) Que cada um faça a si próprio esta simples pergunta:
quando é que começa a vida? Conhecendo o facto de que, se nada anormal
acontecer, após a concepção nascerá uma criança nove meses depois.
*Membro da Direcção do Movimento Juntos Pela Vida
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