O bolo-rei e a liberdade

João César das Neves

O bolo-rei agora não tem brinde. Ontem, dia de Reis, Portugal teve de comer bolo-rei sem brinde. A razão deste facto é muito simples: o Governo, sempre carinhoso e atento, decidiu proteger as populações incautas do ataque insidioso do brinde do bolo-rei. De facto, o Decreto-Lei n.º 158/99, de 11 de Maio, estabeleceu, no seu artigo 4.º, n.º 1, que "é proibida a comercialização de géneros alimentícios que contenham brindes misturados".

Felizmente que o diploma decidiu também dizer generosamente: "...exceptua-se, por razões de reconhecida tradição cultural, o bolo-rei..." Só que essa benigna excepção é feita "... devendo respeitar os requisitos do artigo anterior" (artigo 4.º, n.º 3). Ora este, entre outras exigências, impõe que os brindes "sejam concebidos e apresentados de molde a não causarem riscos, no acto de manuseamento ou ingestão, à saúde ou segurança dos consumidores, nomeadamente asfixia, envenenamento, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo" [artigo 3.º, alínea a )], e "tenham uma dimensão mínima de quatro centímetros de comprimento" [alínea d )]. Com todas estas limitações e assustados pela coima até 1200 contos (artigo 7.º, n.º 3), os produtores acabaram por retirar o brinde do bolo-rei.

Ontem, ao mastigar uma fatia, dei por mim a pensar nos riscos incríveis que suportei ao longo da minha infância inocente, toda ela passada antes de Maio de 1999. Durante décadas, eu e, durante séculos, milhões de outros portugueses estivemos sujeitos às agressões mesquinhas e traiçoeiras dos brindes de milhares e milhares de bolos-reis. E também dos bonequinhos dos pacotes de gelado, de que eu tanto gostava, em miúdo, e que agora estão também proibidos. Antes do munificente Decreto-Lei n.º 158/99, a saúde pública, em Portugal, andou à mercê de qualquer brinde que nos quisesse asfixiar, envenenar, perfurar ou obstruir o aparelho digestivo.

O bolo-rei é apenas um pequeno exemplo. Existem hoje miríades de leis, decretos, portarias e despachos que regem, delimitam e estatuem as coisas mais ínfimas da nossa vida. É assim com "os alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante", "as embarcações de pesca de pavilhão nacional", "a poluição por hidrocarbonetos", "os balastros de fontes de iluminação fluorescente", "os vagões para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas" e até "os indicadores financeiros para os empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil", para só referir alguns dos 80 diplomas publicados nos dias à volta do Natal (de 18 a 28 de Dezembro).

Um exército de ministros, deputados e funcionários trabalham incansavelmente para conceber leis que nos governam, condicionam e preceituam. Uma multidão de advogados, juízes e fiscais labuta sem cessar para que essas leis se apliquem mesmo. Desse incrível esforço, saem, todos os meses, centenas de páginas do Diário da República , com leis novinhas. Todos os anos, são acrescentadas várias prateleiras ao enquadramento legal do País, gerando também a enxurrada de processos que entope os tribunais. Cada uma dessas leis parece essencial e indispensável para nos proteger dos perigos manifestos ou subtis, mas traiçoeiros, que nos espreitam a cada momento. Como numa fatia de bolo-rei.

Nunca existiu, na história, uma sociedade com tantas regras e imposições como a nossa. Dificilmente damos um passo ou respiramos um momento sem cairmos na alçada de algum diploma legal. E as empresas, essas, então, vivem numa perfeita selva regulamentar. Tudo está previsto, detalhado, decretado. É a isto que chamamos "sociedade moderna livre e democrática", um sistema em que podemos derrubar o Governo, mas em que o bolo-rei e os gelados não podem ter brindes (ou favas!?) com menos de quatro centímetros. Um regime em que centenas de milhares de pessoas deixam de fazer coisas úteis, para se ocuparem a conceber e a publicar leis, a vigiar e a punir os que fazem coisas úteis.

A justificação de tudo isto é o bem-estar e o progresso. Muitas vezes, a lei até invoca a autoridade científica e técnica, impondo a sua necessidade. Mas a verdadeira questão é política. O que está em causa é a liberdade de cada um determinar a sua vida. Nunca, nem nas tiranias mais violentas do passado, a vida humana foi tão regulada como hoje. Temos mais conforto, mas perdemos a liberdade debaixo de um Estado que se julga benevolente, mas que muitas vezes é só tonto, como na lei do bolo-rei. As gerações futuras vão divertir-se à custa deste tempo, ingénuo a ponto de pensar que pode regulamentar todos os pormenores e reduzir cada cidadão à condição infantil, espartilhada por um tutor.