Diário de Notícias - 29 de Janeiro

Se tem filhos não case
MÁRCIO ALVES CANDOSO

A reforma fiscal feita no tempo de Pina Moura e Ricardo Sá Fernandes dá vantagens às pessoas com filhos que não se queiram casar. É que a nova norma legal que discrimina positivamente, em termos fiscais, as famílias monoparentais - em que só um dos pais, mais vulgarmente a mãe, toma conta dos filhos - permite "fugas" e está a ter um efeito perverso.

Há casais "de facto" que só vêem desvantagens em declarar a sua união e há outros que, antes de casar, estão a pensar duas vezes se vale a pena pagar a factura fiscal. Quem declare que vive sozinho com filhos pode deduzir à colecta de IRS um valor equivalente a 80% de um salário mínimo nacional; quem viva em união de facto ou esteja casado - fiscalmente tanto dá - só pode descontar 50%.

No espírito do legislador esteve, sem dúvida, a possibilidade de dar uma maior protecção às chamadas mães solteiras. Mas como, em termos fiscais, não há maneira de provar que quem é solteiro e tem filhos reparte com o outro progenitor a despesa com os descendentes, o "buraco" legal existe. E está a ser aproveitado.

O domicílio fiscal, item normalmente utilizado pelas Finanças para provar a vida em conjunto, é até facilmente ludibriado: trata-se normalmente de casais jovens que (ainda) nem sequer se deram ao trabalho de informar as autoridades de que já não vivem em casa dos pais.

A nova redacção do antigo artigo 80-A do Código do IRS trouxe ainda outro efeito colateral. É que na reforma fiscal foi introduzido um artigo - o 14 - que dá à união de facto um tratamento fiscal neutro em relação aos casais legalmente constituídos. Mas, confrontados com as vantagens do "monoparental", os espíritos mais avisados - ou mais materialistas - nem sequer se dão ao trabalho de a pedir.

Em termos meramente fiscais, a lei nasceu... morta. Mais: ainda por cima dá uma trabalheira ao Fisco. É que na Direcção-Geral dos Impostos está tudo avisado da possibilidade de um dia destes aparecer um indivíduo de grande fortuna que resolveu dividir a sua vida - passe o exagero - com uma sem-abrigo. As vantagens são enormes. Conhecido o pendor inventivo dos portugueses quando se trata de fugir ao Fisco, há quem assegure que o exemplo não é descabido. 

[anterior]