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Diário de Notícias - 29 de Janeiro
Penas mais pesadas para os pais e alunos
MARIA JOSÉ MARGARIDO
Os pais e alunos que agridam professores devem sofrer penas mais pesadas
do que aquelas que estão reservadas aos autores de violência física sobre
outros cidadãos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer que os
docentes sejam equiparados às autoridades públicas quando forem vítimas de
crimes ou agressões no exercício das suas funções, uma medida polémica
contida num parecer sobre a "Indisciplina nas Escolas", a ser discutido
para aprovação na quinta-feira.
Mais: o documento defende também que o poder disciplinar dos professores
deve ser mais "efectivo" - ou seja, mais imediato e eficiente na
admoestação e castigo dos alunos.
Segundo o mesmo parecer - a que o DN teve acesso e da autoria dos
conselheiros Fernando Regateiro, Rui Namorado e Ana Rita Varela -, é
necessário "criar condições que favoreçam o reforço da autoridade dos
professores no seio da comunidade educativa". E isto passa também pela
revisão do Regime Disciplinar dos Alunos, "tornando-o mais ágil e
efectivo" - o que implica uma crítica ao actual modelo (caracterizado pela
pedagogia das punições, através de trabalho a ser efectuado na escola ou
na comunidade).
O documento do CNE - orgão consultivo do Ministério da Educação - sublinha
que o problema da indisciplina nas escolas traz consigo um risco de
violência cada vez mais acrescido, que "tem de ser enfrentado no campo das
políticas educativas". Mas o combate não se esgota aí - é preciso que a
própria sociedade e cultura mediática mudem.
Outra linha de força defendida pelo parecer é a articulação, com as
escolas, dos projectos especiais de combate à exclusão, assim como a
criação de uma rede de observatórios sobre a indisciplina e a violência
nos estabelecimentos de ensino. Os pais não podiam deixar de ser
envolvidos na estratégia, e o documento refere que os encarregados de
educação devem ser "co-responsabilizados" na implantação de um "clima
civilizado de convivência entre todos os membros da comunidade educativa".
Sugere-se mesmo que deve haver uma contratualização com os pais dos
"mecanismos de resposta às situações mais gravemente lesivas do
funcionamento da escola" - o que sugere uma partilha de responsabilizades,
firmada no papel, em caso de actos de indisciplina graves por parte dos
seus filhos.
Para além disto, há um conjunto de orientações político-pedagógicas "que
têm vindo a ser desenvolvidas e deveriam ser mais articuladas", como a
educação para a cidadania (uma disciplina recentemente introduzida nas
escolas); a educação multicultural (que tem em conta as diferenças étnicas
dos alunos); e a cooperação "mais sistemática" com as autarquias locais -
com relevo para a necessidade de revitalização dos conselhos locais de
educação. Como indispensavel surge também a adopção de um projecto
educativo que combata o ensino exclusivamente virado para os exames e
testes, como é praticado na maioria das escolas.
"Se hoje há uma tempestade na escola, os professores estão no centro
dela", lê-se na introdução do parecer. Daí que o principal ênfase seja
colocado na defesa da autoridade dos docentes, que corre sérios riscos de
deixar de ser reconhecida. O debate do documento será certamente aceso. [anterior] |