A APFN
congratula-se com a Iniciativa
Legislativa (Projecto
Lei 670/X)
da autoria do Deputado
independente José Paulo Areia de
Carvalho no sentido de permitir
que as autarquias que desejem
possam reduzir o IMI em função da
dimensão da família.
Trata-se de uma medida da maior
justiça que atende ao facto de a
dimensão da habitação depender da
dimensão da família, sendo
manifestamente injusto que uma
família com 5 filhos pague o mesmo
IMI que uma família com duas
pessoas, por exemplo, pela mesma
casa.
A APFN espera que esta medida tão
simples, e que dá liberdade aos
municípios para a praticarem ou não, sem
qualquer impacto no Orçamento do
Estado, seja rapidamente aprovada.
Isto permitirá que as autarquias
possam alargar as medidas de combate
ao cada vez mais rigoroso Inverno
Demográfico, na linha do que têm
vindo a fazer ao abrigo do programa
"Autarquias Familiarmente
Responsáveis" promovido pela
APFN.
A APFN agradece ao Deputado
independente José Paulo Areia de
Carvalho a feliz iniciativa e
espera que os restantes deputados,
não só aprovem esta medida por
unanimidade, como sigam o seu
exemplo a fim de Portugal deixar
de ser o país europeu em que as
famílias numerosas, única
garantia de existência de futuro,
sejam precisamente as que
apresentam, de longe, a maior
incidência de pobreza, o que
demonstra bem a forte política
anti-natalista que tem vindo a ser
praticada.
