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Público - 16 Fev 04
Proposta de Freitas do Amaral Sobre o Aborto "É Um Excelente
Contributo"
P. - Esta semana Freitas do Amaral fez uma proposta para evitar que as
mulheres que fazem abortos vão parar às prisões, utilizando uma figura do
código penal que é o "estado de necessidade desculpante". Tem sido
militante dos movimentos pró-vida, como encara essa proposta?
R. - Não devemos ter posições fundamentalistas, maniqueístas. Considero
que desde a concepção há vida, logo considero intolerável eticamente
interrompê-la, mas considero que a proposta de Freitas do Amaral é um
excelente contributo para encontrar uma solução para um problema que não
deve dividir a sociedade portuguesa.
P. - Então o Governo não deveria tentar resolver já o problema,
evitando atirá-lo para a próxima legislatura?
R. - Antes respondi como cidadão, como ministro posso dizer-lhe que
devemos intervir a montante, procurando evitar que se realizem
intervenções voluntárias da gravidez, nomeadamente através de medidas de
apoio à família. E posso anunciar que acabo de assinar o despacho que cria
os centros de apoio à vida, centros destinados a proteger as mães
solteiras e os filhos que são abandonados.
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