Público - 16 Fev 04

Não Concordo com Uma Maior Liberalização dos Despedimentos

O ministro do Trabalho e Segurança Social não concorda com algumas das propostas feitas na convenção "Compromisso Portugal". desde logo em matéria de liberalização total dos despedimentos, como foi proposto por Fernando Ulrich, por ser contra a arbitrariedade de uma "salamização etária". Nesta entrevista ao programa "Diga Lá Excelência" explica ainda as alterações ao subsídio de desemprego e assume, em matéria de descriminalização das mulheres que pratiquem a interrupção voluntária da gravidez, que a proposta feita por Freitas do Amaral é um "excelente contributo". Entrevista de José Manuel Fernandes e Graça Franco (Renascença), fotos de Carlos Lopes

Trazia uma braçada de papéis debaixo do braço, pouco uso lhes deu. A maior parte dos números citou-os de cor apesar de, como comentou ao sentar-se, sobraçar uma "pasta do tamanho do País: tudo vem parar ao meu Ministério, desde o idoso que escorrega num centro de dia até ao gigantismo do orçamento da Segurança Social". Durante perto de uma hora respondeu a apenas uma parte das perguntas que gostaríamos de lhe ter feito e ficou quase prometido novo encontro. Numa altura em que estivesse sem a febre que o apoquentava por, na véspera, ter ido tomar uma vacina antitetânica: "mexo muito na terra ao fim-de-semana, lá em Estremoz", confessava ao recordar o seu refúgio de "agricultor". Extractos da conversa com um homem inquieto por ainda não saber o resultado do Benfica-Porto de ontem, para o qual sonhava com um 3-0...

P. - Na convenção "Compromisso Portugal", Fernando Ulrich propôs a liberalização dos despedimentos, contra indemnização, para a geração nascida depois de 1974. Concorda com a ideia de uma maior liberalização dos despedimentos?
R. - Não concordo. O país não pode ser um pronto-a-vestir em que se ignora a nossa realidade cultural, a nossa idiossincrasia como povo. Não somos os Estados Unidos e nem sequer está provado que o desenvolvimento passe por tal liberalização. Não foi esse, por exemplo, o modelo da Irlanda.

O país está cheio de "achistas", pessoas que "acham", que têm ideia sobre tudo e sobre nada, mas a questão que se coloca é o nosso compromisso como país. Para além disso há o constrangimento constitucional. Nas questões laborais, há dois domínios de negociação: a negociação colectiva, onde as partes têm instrumentos para defenderem os seus direitos, e a negociação individual, onde de facto há uma parte fraca, que é o trabalhador, e uma forte, que é o empregador. Julgo que Portugal não está preparado para a incerteza, a instabilidade, que criaria tal medida.

P. - O seu Código do Trabalho foi acusado precisamente de introduzir mais insegurança e instabilidade no mercado de trabalho...
R. - Há uma tendência para confundir neste debate precariedade com flexibilidade. A precariedade é moral e eticamente inaceitável. A flexibilidade é social e empresarialmente desejável.

P. - Qual é a diferença?
R. - A flexibilidade implica mudanças de funções, mudanças de responsabilidades, mudanças mesmo dentro de um mesmo grupo. O que não faz sentido é ter contratos rígidos em que ainda se define a profissão de dactilógrafa ou de operador mecanográfico. Hoje um caixa de um banco, por exemplo, é alguém que desempenha diferentes funções que só o enriquecem e ajudam a melhorar as suas condições pela melhoria de condições da própria empresa. Tem de haver alguma flexibilidade também para as empresas se adaptarem aos ciclos económicos, alguma flexibilidade na contratação.

P. - Outra das ideias do "Compromisso Portugal" era liberalizar por gerações. Considerar que há pessoas que cresceram num determinando ambiente social e laboral e que no mercado de trabalho vão ter de crescer em ambientes muito mais móveis, vão mudar mais vezes de empresa. Assim poderia haver leis com aplicação diferente conforme a idade dos trabalhadores, um caminho que não foi o seu na revisão do Código do Trabalho. Poderia ter sido?
R. - Hoje é uma constatação objectiva que acabou o tempo de um único emprego para toda a vida e isso implica que a flexibilidade é intrínseca às próprias mudanças tecnológicas, organizacionais, etc. O Código de Trabalho tem implícita essa distinção geracional, pois há muitos aspectos da flexibilidade que tocam sobretudo os cidadãos mais novos, os que estão mais disponíveis para os novos tipos de desafios. Não concordo é com a "salamização" etária, porque é arbitrária.

P. - Está satisfeito com o Código do Trabalho ou ele foi muito condicionado pelas regras constitucionais?
R. - Sou ministro do Trabalho e, como tal, tenho de respeitar a Constituição. Pode-se discutir a Constituição? Claro que pode, mas não ao meu nível.

P. - Mas tem opinião...
R. - Tenho. E entendo que na parte social e laboral a Constituição não devia ser na primeira década do século XXI igual à da década de 60. Nesta área a Constituição mudou muito menos do que noutras áreas, mas não defendo a liberalização absoluta. O que defendo são os princípios preconizados pelo pensamento social da Igreja. Por isso há que haver sensatez, ponderação, não podemos dar, ao nível da relação bilateral, um excesso de força a uma parte, tornando a outra parte muito vulnerável. Nem o tecido empresarial está preparado, nem o desenvolvimento o exige, nem a cultura da Europa ocidental o suporta.

P. - Vítor Constâncio, neste mesmo programa, disse que era necessário trabalharmos mais e mais tempo, acolhermos melhor os imigrantes e termos mais filhos. Disse mesmo que não o chocavam políticas de natalidade. O Governo vai também por aí?
R. - Não acredito a 100 por cento em políticas públicas natalistas. Não acredito que seja por aumentarmos o abono de família para algumas famílias que nasçam mais filhos. As mudanças que fizemos foram por motivos de equidade social.

P. - O resultado não será estimular a que os mais pobres tenham mais filhos enquanto as classes médias com mais filhos continuam a ser penalizadas fiscalmente?
R. - No domínio da segurança social deixámos o critério do rendimento da família para o do rendimento per capita...

P. - O que ainda não sucedeu na política fiscal...
R. - Aí existe uma dedução à colecta e é indiscutível que a diferença entre o segundo e o terceiro filho é quase inexistente. Aí deverá fazer-se alguma coisa. Está previsto na Lei de Bases da Segurança Social a consideração conjunta das prestações familiares como o abono de família e a dedução à colecta de filhos.

P. - Há mais de ano e meio que manifestou essa intenção numa outra entrevista e ainda não aconteceu nada...
R. - Não aconteceu porque primeiro tivemos de fazer a revisão do abono de família. Por outro lado, o Governo entendeu, no domínio fiscal, começar as reformas por outras áreas, como as do património, da sisa, do IRC.

Mas gostava de voltar ao tema da natalidade. Hoje a grande dificuldade que as famílias sentem ao terem filhos é a de conciliarem os tempos profissionais com os tempos de responsabilidades parentais. Ora aqui pode haver políticas públicas.

P. - Quais?
R. - No Código do Trabalho, por exemplo, alargaram-se uma série de licenças depois do nascimento dos filhos. Considerou-se também a possibilidade de passar a trabalhar a tempo parcial sem prejuízo na folha de descontos para a segurança social - como se estivesse a trabalhar a tempo inteiro -, algo que está agora a ser regulamentado.

P. - E o alargamento da licença de maternidade, a que era favorável?
R. - Era, sou e espero poder concretizá-la. Tenho esse sonho e a políticatambém é feita de utopias.

P. - Mais duas semanas?
R. - Duas a três semanas.

P. - Já?
R. - No próximo ano.

P. - A CIP manifestou-se contra.
R. - Está no seu direito. Quanto a mim, se fosse possível, até defenderia uma licença de maternidade de um ano, mas também sei que se a licença de maternidade passasse para um ano ninguém contrataria jovens futuras mães. Há aqui um ponto de equilíbrio entre o ideal e a realidade económica.

Mas há outro ponto sobre o qual gostava de falar e que é novidade: a introdução de alguma liberdade de escolha na licença de maternidade. Actualmente a licença é de quatro meses, paga a 100 por cento - 100 por cento do salário bruto, pagos sem descontos nem impostos. Isso significa que a mãe, em termos líquidos, até recebe mais, pois esses descontos correspondem, em média, a 30 por cento do salário bruto.

Aquilo em que estou a pensar é em dar à mãe a possibilidade de ter quatro meses de licença a 100 por cento ou cinco meses a 80 por cento. No fundo é, com o mesmo dinheiro, dar mais liberdade de escolha às pessoas.

P. - E as duas semanas...
R. - ...serão cumulativas. Agora esta possibilidade de escolha julgo que será possível realizar este ano. Quase não há acréscimo de custos para o Estado. As duas semanas suplementares terão acréscimo de custos, virão além desta possibilidade de escolha, mas implica que haja equilíbrio nas contas. É uma medida que eu desejo tomar mas que ainda não sei se vou poder tomar.

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