Público - 15 Fev 04

Mulheres Vão Poder Escolher Entre Quatro e Cinco Meses de Licença de Maternidade
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

O ministro Bagão Félix planeia introduzir até ao final deste ano um novo regime de licença de maternidade que permitirá às mães optarem entre quatro meses com um subsídio equivalente a 100 por cento do salário bruto e cinco meses com um pagamento mensal equivalente a 80 por cento do seu salário antes de descontos. A novidade foi anunciada pelo responsável pela pasta do Trabalho e Segurança Social em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença para o programa "Diga Lá Excelência".

"Actualmente a licença é de quatro meses, pagos a 100 por cento - 100 por cento do salário bruto, pago sem descontos nem impostos. Isso significa que a mãe, em termos líquidos, recebe mais do que quando está a trabalhar, pois os descontos correspondem, em média, a 30 por cento do salário bruto", explicou Bagão Félix. "Aquilo em que estou a pensar é em dar à mãe a possibilidade de ter quatro meses de licença a 100 por cento ou cinco meses a 80 por cento. No fundo é, com o mesmo dinheiro, dar mais liberdade de escolha às pessoas", acrescentou.

Uma vez que esta solução praticamente não traz mais encargos para o Estado, Bagão Félix conta poder introduzi-la antes de alargar em mais duas ou três semanas o período de licença de parto subsidiado a 100 por cento pela Segurança Social, um alargamento que conta poder concretizar antes do fim do mandato, mas que está dependente das disponibilidades financeiras actuais e futuras. O alargamento do período da licença de maternidade será sempre cumulativo com a liberdade de escolher uma licença mais alargada com uma contribuição mensal mais baixa. "Utopicamente até gostaria que as mães pudessem ter licenças pagas de um ano", confessa Bagão.

Na entrevista que publicaremos na edição de amanhã e será emitida pela Rádio Renascença hoje, pelas 12h, e retransmitida pelo canal 2 às 23h, o ministro demarca-se das propostas de liberalização dos despedimentos feitas esta semana no Convento do Beato durante a conferência do "Compromisso Portugal": "Na negociação individual [da relação laboral], há uma parte fraca, que é o trabalhador, e uma forte, que é o empregador. Julgo que Portugal não está preparado para a incerteza, a instabilidade, que criaria" a liberalização total dos despedimentos, afirmou o ministro. Para além de invocar a doutrina social da Igreja, Bagão Félix acrescentou que não só os empresários portugueses não estão à altura de uma medida desse tipo, como ela não se enquadra na "cultura social" da Europa Ocidental.

O novo regime das baixas por doença, as modificações a introduzir no subsídio de desemprego, as contas da Segurança Social e a política de imigração são outros dos temas de uma entrevista em que este ministro independente indicado pelo CDS/PP fez questão de lembrar que é "independente por liberdade e por convicções". O que lhe permite ter liberdade para, por exemplo, saudar como "um excelente contributo para encontrar uma solução para um problema que não deve dividir a sociedade portuguesa" a proposta feita esta semana por Freitas do Amaral para permitir que as mulheres acusadas de realizar abortos ilegais não sejam julgadas.

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