Público - 8 Fev 04

Minho-Lima:

políticas diferentes, tarifários diferentes

Se um habitante da designada região do Minho-Lima, que corresponde, em termos territoriais, ao distrito de Viana do Castelo, decidisse o local da sua residência baseado, única e exclusivamente, nas tarifas da água, do saneamento e do lixo que são praticadas por cada um dos municípios, escolheria, à partida, viver o mais a norte possível. A julgar pelas amostras de tarifários recolhidas pelo PÚBLICO nos concelhos de Monção,Valença, Viana do Castelo e Ponte de Lima - dois de cada uma das futuras organizações administrativas que se estão a desenhar a nível distrital (Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e Comunidade Urbana Valimar), alicerçadas nas (quase) extintas associações de municípios dos vales do Minho e do Lima -, pode dizer-se que, de um extremo do distrito ao outro, o preço da água duplica. Uma realidade que reflecte, acima de tudo, as diferentes políticas que vão sendo adoptadas pelas câmaras municipais, que, pelo menos até 2007, altura em que o abastecimento em alta passará para as mãos da empresa Águas do Minho e Lima, vão continuar a ter o sector das águas totalmente sob a sua alçada.

A facturação da água depende, em todos os municípios consultados, dos níveis de consumo e do tipo de consumidor, e baseia-se numa tabela que determina diferentes escalões para cada tipo de situação. O que se verifica é que, por exemplo, enquanto em Monção (vale do Minho) um consumidor doméstico paga 0,20 euros por cada metro cúbico (m3) de água se integrar o escalão mínimo (zero a cinco m3) e 0,70 euros se o volume de consumo de água atingir o escalão máximo (mais de 20 m3), em Viana do Castelo (vale do Lima) um habitante na mesma situação paga, respectivamente, 0,40 euros e 1,30 euros (mais 25 m3). A tabela instituída no concelho de Valença determina que o m3 de água de uso doméstico seja cobrado à razão de 0,20 euros para o escalão mínimo (zero a seis m3) e 0,60 euros para o máximo (mais de 20 m3), enquanto que, em Ponte de Lima, a mesma indica 0,31 euros para os consumos até seis m3 e 1,29 euros para os superiores a 25 m3.

Quanto à tarifa fixa, relativa ao aluguer de contadores, que consta na factura que todos os meses chega a casa dos consumidores, a tabela de preços também varia de município para município, embora aqui as disparidades não sejam tão evidentes. De entre os quatro concelhos consultados, Viana do Castelo surge no topo dos que cobram valores mais elevados, dois euros por um contador com um calibre de 15 mm (mínimo) e 45 euros por um de 200 mm (máximo), seguido de Monção, onde os valores cobrados atingem 1,5 euros pelo aluguer de um contador pequeno (13 mm) e 9,98 euros por um de dimensão máxima (50 mm). Valença aparece a seguir com uma taxa única de 1,25 euros para o aluguer de contadores e, em Ponte de Lima, o valor estabelecido para o mínimo (15 mm) é de 1,29 euros e, para o máximo (150 mm), é de 30,7 euros. Até ao momento, o município de Viana do Castelo é dos poucos que, na região Minho/Lima, incluem taxas de saneamento e resíduos sólidos urbanos nas facturas da água.

"Há municípios que estão a subsidiar a água de uma forma irrealista"

O presidente do conselho de administração da empresa Águas do Minho e Lima (AML), que, em 2007, deverá assumir a concessão do abastecimento em alta no Minho-Lima através de três sistemas a construir até lá, considera que os tarifários praticados actualmente na região são "irrealistas". Carlos Póvoa entende que alguns municípios terão de rever a sua política, sob pena de virem a pagar a factura posteriormente, quando a AML entrar no mercado. Os mesmos que agora "estão a subsidiar a água de forma irrealista", assumindo os custos da produção e do fornecimento de água pública através dos seus próprios orçamentos e dos impostos municipais, "vão sentir um maior impacte e ter aumentos significativos quando entrarmos a vender água", afirmou. Póvoa garante, ainda assim, que a entrega da exploração da rede em alta à AML "não vai trazer aumento do custo da água" para os consumidores, se bem que a lógica da empresa vai "obrigar as câmaras a reflectir sobre os seus custos". E acrescentou haver já "um número importante de municípios na região que está a caminhar para a actualização dos tarifários", mas existe ainda um grupo grande que está longe disso. Actualmente, a AML fornece já - através de uma parceria com a empresa Águas do Cávado, que a abastece - cerca de 15 por cento da água que é consumida no concelho de Viana do Castelo. A rede pública de abastecimento de água no Minho-Lima atinge, hoje, uma cobertura de cerca de 80 por cento. A.P.F.

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