Portugal tem "regime fiscal suicidário"

O regime tributário português não apoia a família - é a opinião de Ricardo Sá Rodrigues e de Diogo Leite Campos.

No final do ano 2000, foi decidido que uma parte do rendimento familiar ficaria isento de impostos. A medida integra a reforma fiscal, mas, ao que parece, ficará na gaveta.

O objectivo era apoiar as famílias, explica Ricardo Sá Fernandes, um dos mentores da reforma, de modo a salvaguardar "o mínimo de existência para o agregado familiar, ou seja, o mínimo de rendimento do agregado familiar que não estivesse sujeito a imposto".

Contudo, a ideia não foi desenvolvida e faltava calcular, podendo alguns dos factores a considerar nesse cálculo ser o salário mínimo nacional e os encargos com os filhos.

A reforma fiscal previa que a aplicação deste princípio ocorresse em 2003, mas, até agora, diz Sá Rodrigues, nem o Governo apresentou à Assembleia da República nenhuma proposta, nem algum dos candidatos a Primeiro-ministro se pronunciou sobre a medida.

"Tenho ouvido falar de muita coisa sobre matéria fiscal, sobre choques fiscais, sobre modernização do sistema, mas sobre esta questão da necessidade de criar um mínimo de existência familiar, que foi um dos objectivos por que se bateu a reforma fiscal, isso até agora não vi nenhuma referência e acho que era importante que eles se pronunciassem sobre isso", diz o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na mesma tónica, Diogo Leite Campos, coordenador de um dos estudos que serviu de base à reforma fiscal, diz que é fundamental mudar o sistema, de maneira a que as famílias disponham de um mínimo necessário à sua subsistência, livre de impostos.

Na sua opinião, em Portugal, os legislador ignora os filhos e a carga fiscal sobre a família desincentiva a natalidade e a educação, pelo que a sociedade está a matar-se a ela própria.

"Os filhos são quase completamente ignorados pelo legislador, entendendo-se que os seus custos devem ser suportados única e exclusivamente pelo pai e pela mãe, sem sequer a consideração fiscal da sua existência. (...) É a sociedade portuguesa que se está a suicidar, através de um regime fiscal suicidário", considera o advogado.