Por CATARINA GOMES

Propostas da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas divulgadas ontem em Lisboa

A criação de "cheques-educação" e de "escolas-alvará" foram duas das propostas ontem avançadas no seminário "Apostar na Família - Construir o Futuro", organizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), em Lisboa, que defende a liberdade de escolha dos pais na educação dos filhos. No caderno de propostas da APFN lê-se que o "cheque educação" é a forma de garantir que os pais podem escolher. Trata-se de atribuir um valor por cada filho (149 euros é um valor considerado adequado) que permita aos pais escolher se colocam o filho numa escola pública ou particular.

Fernando Ribeiro Castro, presidente da associação, afirma que quando a Constituição diz que incumbe ao Estado "cooperar com os pais na educação dos filhos", isso não significa "impingir-lhe" a escola pública da área da residência. Com a possibilidade de escolha, e consequente aumento da concorrência, haverá um acréscimo de qualidade do sistema, diz. A APFN é uma associação apartidária e aconfessional que aceita como membros casais, desde que sejam casados, com três ou mais filhos.

O militante do Partido Social Democrata (PSD) António Pinto Leite, o orador do painel "Família, Educação e Ensino", defendeu também a proposta do "cheque-educação". O programa do PSD não refere os também designados "cheques-ensino", mas defende "que é preciso promover a liberdade de escolha, a capacidade competitiva entre estabelecimentos e a qualidade de ensino".

Avaliação interna

Pinto Leite acrescentou outras medidas para criar "um mercado da educação", nomeadamente a criação de "escolas-alvará", uma experiência testada nos Estados Unidos. Neste caso, um conjunto de professores pode candidatar-se a abrir uma escola, a quem o Ministério da Educação paga um valor por cada aluno que a frequenta. No final de cada ano é avaliada; se cumprir os objectivos, o alvará é renovado, senão é suspensa.

Ao mesmo tempo, preconizou a abertura à gestão privada de escolas públicas por grupos empresariais. Mas acredita que a poder de autorização deve caber às câmaras e não ao Ministério da Educação, uma forma de tornar a reforma mais "silenciosa" e "menos contestada" do que se fosse o poder central a fazê-lo. Pinto Leite foi mais longe e sugeriu mesmo a privatização de instituições de ensino públicas.

Por último, defendeu ser essencial a avaliação interna (por exemplo, dos professores pelos alunos) e externa das instituições, "com consequências", em termos "de prémios, encerramento de escolas e destituição de professores".

No caderno de propostas que a APFN elaborou para o período pré-eleitoral, e que foi distribuído no encontro, defende-se, na área do trabalho, a adequação da licença para assistência ao agregado familiar de acordo com o número de dependentes, o reconhecimento do valor económico do trabalho doméstico, com a adopção de medidas que permitam a continuidade da contribuição para a Segurança Social; na saúde, a adequação das taxas moderadoras ao rendimento "per capita" e, no campo fiscal, a adopção do princípio geral de taxa de acordo com o critério do rendimento "per capita".