Público - 10 de Fevereiro

Duas Propostas Modestas
Por ANTÓNIO BARRETO

Mês de campanha, mês de promessas, mês de propostas. É natural que assim seja. Cada partido esforça-se por ter pelo menos uma proposta nova por dia, geralmente anunciada poucos minutos antes das notícias das oito. Já tivemos vários exemplos, sendo uns adequados, outros inconvenientes e outros disparatados. A privatização da Caixa Geral de Depósitos, proposta por Durão Barroso, ficou famosa, sobretudo porque ninguém a queria, nem os economistas do PSD, nem os dirigentes da Caixa, nem os capitalistas eventualmente interessados. Muito menos os depositantes. Também para a história fica a sugestão, da autoria do mesmo Barroso, de reduzir o IRS, ao mesmo tempo que pretende diminuir o défice, ideia prontamente contrariada por economistas de todos os bordos, inclusive do partido proponente. Surpresa ainda, finalmente, as propostas de Ferro Rodrigues e dos dirigentes do PS, relativamente às farmácias sociais e aos genéricos: tiveram sobretudo o efeito de recordar um dos maiores falhanços de seis anos de governo, o da saúde.

Aproveitando a maré, quero, modestamente, dar o meu contributo. Neste caso, com duas ou três propostas simples para a educação. Há, neste sector, mil e uma coisas a fazer. Políticas, medidas, orientações, investimentos, reformas e leis, o catálogo é imenso. De tal modo que é medonha a tentação de preparar reformas globais e integradas, termos que detesto acima de tudo e que sucessivamente implicam ou impotência ou demagogia. Apesar de saber que na área educativa, a que pertencem vários partidos, germinarem já novas ideias de reforma global, considero que tais esforços serão inúteis e enganosos. Mais vale preparar reformas e programas concretos, a pôr em prática gradualmente, evitando assim as enxurradas que destroçam mais do que constroem.

O sistema educativo português sofre, entre outros, de um defeito terrível: é excessivamente uniforme, integrado e centralizado. Por isso é impossível de gerir e administrar. Fechado ao escrutínio exterior e público, torna-se muito difícil de reformar. O sistema parece desenhado deliberadamente para impedir que a excelência se revele. É destruidor de toda a diversidade. E inimigo da responsabilidade dos cidadãos, dos pais e até dos professores. Provavelmente a principal fonte desperdício nacional, penaliza o mérito e recompensa a mediocridade. Se lhe retirarmos, parcial ou totalmente, aqueles três atributos, não se eliminarão, de repente, todos estes defeitos, mas criar-se-ão condições e estímulos para que estes sejam eficazmente combatidos. Por outras palavras, se for diverso e descentralizado, o sistema educativo será mais bem administrado e susceptível de melhoramento.

A minha primeira proposta consiste na entrega, às autarquias locais, de todo o sistema educativo pré-escolar, básico e secundário. E digo bem todo: orçamentos, edifícios, gestão, professores, funcionários, obras e equipamentos. E até uma parte do currículo. Com a preparação e o gradualismo adequados, as escolas passariam a pertencer totalmente às câmaras municipais (e em certos casos às freguesias), que teriam, em conjunto com os munícipes, os pais e os professores, toda a responsabilidade política, económica, administrativa e pedagógica. As competências ficariam claramente determinadas. O envolvimento da sociedade seria possível e desejável. O controlo social reforçado. Ao governo sobrariam funções, residuais na dimensão, mas essenciais na competência: avaliação, inspecção e fiscalização, além de acompanhamento do currículo nacional. E da política social.

O mesmo espírito ditaria uma nova organização do ensino superior, sobretudo da universidade. Com a revogação de grande parte das leis de orientação actuais, seria decretada a real autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e investigação. As universidades e as faculdades passariam a ser responsáveis pelo essencial da sua actividade, de que não se eximiriam de prestar contas. Teriam liberdade de recrutamento de professores, investigadores, estudantes e técnicos. Administrariam os seus orçamentos com total liberdade e inteira responsabilidade. Definiriam os seus próprios modelos de governo e gestão, que poderiam, aliás, ser diferentes uns dos outros. Ser-lhes-ia possível, por exemplo, contratar reitores, administradores profissionais e directores. Recrutariam, a prazo ou definitivamente, cientistas e docentes, a quem pagariam de acordo com o trabalho, o mérito e as competências. Estariam livres de se associar intimamente à sociedade, designadamente ao mundo cultural, artístico e empresarial, assim como às autarquias, associações profissionais, sociedades científicas e outras instituições. Cumpririam regras gerais e abstractas, aplicando-as concreta e diversamente. Por exemplo, a lei geral diria apenas que cada estabelecimento deverá tornar públicas as suas regras de prescrição e sucesso académico anual. Mas cada faculdade fixaria as suas condições. Uma mais exigente entenderá que seis anos são suficientes para terminar uma licenciatura, enquanto outra ficará satisfeita com doze. O problema é delas. Mas o público saberá distinguir.

Será preciso acrescentar que todas as escolas, básicas, secundárias ou superiores teriam evidentemente de respeitar a lei geral sobre matérias como os direitos fundamentais, os castigos físicos, a segregação racial, a discriminação social, o favoritismo político e a liberdade de expressão? Por cima de tudo, para o básico, o secundário e o superior, ao ministério da educação, assim reduzido ao que é nobre e importante, competiria zelar pelas condições de livre circulação de professores e estudantes e de apoio social, assim como da liberdade de ensino e de investigação. Para o que teria de se desempenhar rigorosamente das suas funções de inspecção, fiscalização e avaliação. Com estas receitas, iria finalmente este monstruoso ministério ocupar-se do essencial. Talvez assim deixasse de ser um dos principais obstáculos ao progresso da educação, da cultura e da ciência no nosso país.

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