Ecclesia - 4 de Fevereiro

III ENCONTRO
OPTE – OPTAR POR UM PROJECTO EDUCATIVO
MOVIMENTO CÍVICO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

CONCLUSÕES

Com este documento não temos a pretensão de reproduzir o enorme enriquecimento que foi para nós, a presença e as palavras dos ilustres conferencistas e participantes que quiseram estar connosco ao longo deste III Encontro.
Essa riqueza fica connosco e não vamos limitá-la a um qualquer resumo redutor.

Com esta breve síntese final, pretendemos:
1- Sublinhar, de novo, os princípios essenciais que orientam a nossa acção e que fundamentaram o aparecimento deste Movimento de Pais e Encarregados de Educação;
2- Reforçar e clarificar os objectivos que queremos atingir;
3- Expor as iniciativas concretas e linhas de acção a desenvolver num futuro próximo.

1 – Princípios:
- As crianças, os nossos filhos, têm direito à Educação; a dignidade da Pessoa humana só pode emergir verdadeiramente, através da Educação.
- Os Pais, têm o direito e a responsabilidade de ser, para os filhos, em família, a primeira comunidade educativa.
- Esta responsabilidade dos Pais é irrenunciável e inalienável.
- A Educação não se confina ao ambiente familiar; os horizontes educativos vão-se alargando cada vez mais, à medida que a criança cresce e que o seu relacionamento com as pessoas e com o mundo se expande.
- A família tem direito a encontrar e promover, numa comunidade livre e plural, as escolas e ambientes que melhor se enquadrem e dêem continuidade aos valores educativos familiares.
- A escola é uma segunda comunidade educativa, depois da família.
- Os Pais têm o direito e a responsabilidade de escolher, para os seus filhos, a escola e os ambientes que melhor se conformem com os seus valores e convicções e que melhor desenvolvam o seu projecto educativo de família.
- Os Pais têm o direito de escolher a escola para os seus filhos, em plena igualdade de oportunidades, sem quaisquer constrangimentos de ordem social, económica ou cultural.
- O Estado tem a obrigação de defender estes direitos e deveres dos Pais e apoiar as instituições que os completam na responsabilidade da Educação, garantindo a igualdade de oportunidades, com todo o respeito pela pluralidade e diversidade de opções educativas.

2. Objectivos:
Deliberamos dar continuidade aos esforços desenvolvidos, contribuindo para a concretização plena dos seguintes objectivos:

- Que os pais possam escolher, segundo a própria consciência, com toda a liberdade, as escolas para os seus filhos;
- Que possam existir e desenvolver-se, de acordo com as necessidades dos Pais, diferentes opções educativas, igualmente gratuitas, abertas a todos, mas diferentes do modelo único oferecido pelo Estado;
- Que o Estado promova, progressivamente, o acesso às escolas particulares, em condições de igualdade com as públicas.

3 – Acções:
Para tanto, propomo-nos:
- Mobilizar todos os pais e encarregados de educação para a tomada de consciência destes seus direitos fundamentais.
- Manter contacto assíduo com a comunicação social para a divulgação e defesa destes mesmos direitos.
- Criar, nas escolas, grupos de pais e encarregados de educação que, nas suas áreas de influência, promovam a participação de todos pela efectiva defesa do direito a optar por um projecto educativo.
- Agendar, para o próximo ano lectivo, novo encontro para avaliação das acções entretanto desenvolvidas e planificação de novas formas de actuação.

Calvão, 19 de Janeiro de 2002 

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