Diário de Notícias - 2 de Fevereiro

Indisciplina: professores com mais poder

MARIA JOSÉ MARGARIDO

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, com apenas duas abstenções e os votos favoráreis dos restantes elementos, o parecer que reforça a autoridade dos professores e lhes concede direitos especiais em caso de agressão por parte de alunos ou pais.

A única diferença em relação à primeira versão é que o CNE deixa ao critério do legislador (o Estado) a hipótese de equiparar os docentes às autoridades - o que implica que a agressão a um professor no exercício das suas funções deve ser considerada um crime público, não dependendo da queixa do ofendido - ou de criar um novo mecanismo jurídico, que dê aos educadores prerrogativas especiais. Em qualquer dos casos, os docentes saiem vitoriosos. Os pais, que se opunham frontalmente à medida e a qualificavam de "tentativa de autoritarismo", sofrem uma pesada derrota.

Reforçado sai também o "poder punitivo" dos professores, que deve ser "mais efectivo" - o que abre caminho para uma revisão do actual regime disciplinar dos alunos, de forma a permitir castigos mais eficientes e imediatos. A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) já referiu que esta é uma medida que convida à arbitrariedade dos professores na suspensão ou expulsão dos alunos, sem qualquer mediação. Foi ainda criado, no âmbito do CNE, um grupo de acompanhamento da problemática da disciplina nas escolas.

O CNE aprovou também um parecer sobre a Declaração de Bolonha (que estabelece os princípios para uma harmonização dos graus de ensino superior na Europa), no qual sublinha que a implantação de formações mais curtas nas universidades e politécnicos não pode implicar uma "desresponsabilização" do Estado no que respeita ao financiamento do superior. Além disso, o conselho - constituído por representantes de pais, professores, alunos, autarquias e partidos políticos - refere que "é altamente duvidoso" que Portugal e os docentes estejam preparados para a mudança.

O Conselho Nacional de Educação legitimou ainda outro documento sobre os objectivos futuros dos sistemas de educação e formação no âmbito da União Europeia, no qual recomenda a intensificação dos mecanismos de informação sobre o assunto.

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