Público - 29 Dez 06

Escolas vão poder escolher docentes a partir de Janeiro

Isabel Leiria

Novas regras para a substituição de professores, disciplinas técnicas e projectos aprovadas ontem

Menos de 24 horas depois de concluída a negociação suplementar com os sindicatos, o Governo aprovou ontem as novas regras para a contratação de docentes para substituições temporárias ao longo do ano lectivo, formação em áreas mais técnicas ou projectos específicos de combate ao insucesso escolar.
A substituição dos contratos administrativos de provimento por contratos individuais de trabalho (a termo) e, no caso das disciplinas técnicas, por contratos de prestação de serviços (recibos verdes) é a principal novidade do diploma, muito contestado pelos sindicatos.
As novas regras permitirão às escolas socorrer-se deste tipo de contratação a partir de Janeiro, cabendo aos conselhos executivos definir o perfil e os critérios de selecção dos docentes. Entre dois ou mais candidatos, as escolas podem optar por um que esteja pior classificado na lista de graduação nacional - a partir da qual têm sido feitas as colocações.
A Fenprof e a FNE consideram que a introdução dos contratos individuais de trabalho e os recibos verdes vai aumentar a precariedade dos professores e entendem que o conceito de prestação de serviços aplicado às escolas é ilegal. "Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores, que cumprem horário e dependem de uma estrutura hierárquica", pelo que não podem ser tratados como trabalhadores independentes, defendeu, à Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
As duas principais federações sindicais também temem que a nova modalidade de recrutamento possa levar as escolas a escolherem com base em favorecimentos pessoais.
Em declarações à Rádio Renascença, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, considerou "lamentável" o levantamento "sistemático" de suspeição sobre os conselhos executivos e sublinhou a importância do diploma para a autonomia das escolas.