Portugal Diário - 27 Dez 06

Saúde: novas taxas moderadoras em 2007

Aplicação só irá começar depois de publicação de portaria específica

A aplicação das novas taxas moderadoras para o internamento e cirurgias de ambulatório está prevista para 2007, mas só irá começar após a publicação de uma portaria específica, noticia a Lusa.

Anunciada em Setembro, durante uma entrevista à agência Lusa, a criação destas novas taxas foi contemplada no Orçamento de Estado para 2007.

De acordo com a medida, os utentes que estejam internados até dez dias terão de pagar cinco euros por dia. A partir dos dez dias, o internamento não terá custos acrescidos.

Também as cirurgias de ambulatório, que não obrigam a internamento, terão um custo unitário de dez euros.

Apesar da medida ter sido anunciada para Janeiro de 2007, esta só entrará em vigor após a publicação em Diário da República, bem como uma portaria específica.

A aplicação das novas taxas serão acompanhadas da actualização salarial das taxas moderadoras em vigor, a qual se fará consoante o valor da inflação, segundo disse à Lusa fonte do gabinete do ministro da Saúde.