Jornal de Notícias - 22 Dez 06

Aborto: votar não coloca  Portugal pioneiro do Humanismo

Matilde Sousa Franco

Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto foi lançada a reimpressão do actual livro Vida e Direito. Reflexões sobre um Referendo. Porque a Vida é um Direito!, Principia, 1998. Uma obra a não perder, essencial para a compreensão desta problemática.  
 
Apresento uma súmula da intervenção que fiz a propósito do aborto. No texto que apresentei na Assembleia da República, em 19 de Outubro p.p., como Declaração de Voto aquando da votação do referendo do aborto, expliquei que tenho profunda discordância quanto a este assunto. Fui a única deputada que invocou objecção de consciência para votar contra, na medida em que tenho disciplina de voto (outros deputados de movimentos agregados aos partidos têm liberdade de voto). Aliás, fui a única deputada a votar contra (com um deputado do Partido da Terra).  
 
O aborto não é de políticas de esquerda ou direita, como finalmente se reconhece, nem é um problema apenas religioso, apesar de cristãos, islâmicos, judeus, hindus, budistas se lhe oporem. Cito um pouco da Declaração de Voto. O aborto "é sobretudo uma questão de consciência, mas até um assunto pragmático... pode haver uma diminuição da população. Por razões práticas, desde recentemente, a Suécia e a França fomentam políticas pró-natalidade...  
Proponho: adequada prevenção do aborto, apoio à maternidade, agilização da adopção (existem muito mais pedidos de adopção do que crianças adoptáveis), etc. Pretendo que se incentive uma cultura de afectos, essencial numa sociedade mas justa e solidária.  
 
O referendo não vai sequer resolver graves problemas das mulheres. Não quero ver mulheres nos tribunais e, para isso, é necessário alterar em profundidade a legislação... Ao longo dos séculos, Portugal tem tido a coragem de se afirmar a nível mundial pelo Humanismo, sendo pioneiro nas abolições da escravatura e da pena de morte, vanguardista no apoio a crianças, na defesa e valorização das mulheres e nos cuidados para com os mais fracos em geral.  
 
Voto contra este Projecto de Resolução, inclusivamente porque gostava que, mais uma vez, Portugal se distinguisse agora por ser pioneiro mundial do Humanismo, numa renovada cultura a favor dos Valores e da Vida".  
 
Na Universidade do Porto, sublinhei alguns aspectos muito pragmáticos e da maior actualidade. Depois de eu ter escrito a Declaração de Voto, a Comissão Europeia recomendou políticas pró-natalidade, insertas no que significativamente chamou Cinco maneiras de desactivar a bomba de relógio demográfica.  
 
A Alemanha apressou-se a implementar medidas nesse sentido, mas a "a bomba de relógio demográfica" é previsível e visível há décadas e, entretanto, nos países onde se liberalizou o aborto, diminuíram em largos milhares os nascimentos, aumentando o total de abortos (legais + clandestinos), o que contribuiu para os gravíssimos problemas de falta de mão de obra, falta de quem pague a segurança social dos mais velhos, etc; os milhões de imigrantes é que têm ajudado os europeus.  
 
No primeiro Fórum sobre o Futuro Demográfico da Europa, realizado dias depois, em 30 de Outubro p.p.,Vladimir Spidla, membro da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, disse: "uma Europa que promove renovação demográfica é uma Europa em que se procuram criar as pré condições para que os Europeus estejam aptos a atingir os seus objectivos familiares".  
 
Portugal tem um défice de 47 mil nascimentos/ano. Para haver renovação de gerações era necessário que nascesse uma média de 2.1 filhos por cada mulher, mas essa média é de apenas 1.4. Desde 1983 verifica-se continuo decréscimo de número de partos, tendo nascido menos 900 mil crianças.  
 
Cito Edgar Morin, A Sociedade em Busca de Valores:"... a sociedade desintegra-se... o único cimento que resta é o sentimento da solidariedade vivida".  
 
Portugal pode e deve, por razões históricas e de auto-estima, ser agora outra vez uma luz para o Mundo, concretizando afinal o sonho do Re António Vieira, de Fernando Pessoa e de tantos outros. Espero que com o voto muito expressivo no Não ao aborto, Portugal concretize este sonho secular de ser cabeça de um império espiritual mundial, numa solidariedade vivida e motor de renovado Humanismo.