Os centros de apoio à vida foram introduzidos em 2002 na Lei de Bases da Segurança Social por Bagão Félix, ministro do Governo PSD/CDS. Confrontado pelo Expresso com a decisão socialista de eliminar do diploma as referências a estas instituições, o ex-ministro indignou-se: ‘‘Estamos perante um retrocesso. É uma mera questão de preconceito ideológico’’. Bagão Félix acrescentou que ‘‘a coincidência temporal’’ desta decisão com o referendo sobre o aborto, marcado para 11 de Fevereiro, ‘‘é manifestamente infeliz’’.

Pedro Mota Soares, vice-presidente do grupo parlamentar do CDS vai mais longe e acusa o Governo e o PS de colocarem o Estado como parte no referendo. ‘‘Com esta decisão, o Estado incita os cidadãos a seguirem a via da liberalização do aborto’’, denuncia.

Mota Soares acusa ainda os socialistas de, com esta atitude, abrirem o caminho para reduzir o financiamento público a estes centros, que têm como objectivo combater as causas que levam à interrupção da gravidez. ‘‘O passo seguinte é retirar os apoios financeiros criando uma situação de estrangulamento nestas instituições’’, concluiu o deputado do CDS.

O ex-ministro Bagão Félix sublinha o facto de ‘‘numa altura em que os defensores do ‘Não’ são criticados por não terem obra ao nível da prevenção, esta decisão mostra que, para o Governo, a prevenção é uma balela’’.

O Governo assegura que a intenção foi expurgar a Lei de Bases de Segurança Social de qualquer carga ideológica. O gabinete do ministro do Trabalho e Solidariedade Social explicou ao Expresso que o Executivo ‘‘não faz nenhuma distinção sobre os apoios sociais que concede. A referência aos centros de apoio à vida é puramente ideológica’’.

Um colaborador de Vieira da Silva acrescentou que ‘‘os idosos, as crianças - em creches ou em risco -, as mães solteiras ou os deficientes são utentes da rede social’’, não fazendo por isso sentido valorizar na Lei os centros de apoio à vida, ignorando outras instituições de solidariedade social.

Quando, em 2002, introduziu na Lei de Bases os centros de apoio à vida, Bagão Félix quis ‘‘dar um sinal de que a Segurança Social é também uma forma de promover a vida, a família e a natalidade’’. O gabinete de Vieira da Silva responde que ‘‘o eixo central da política de família deste Governo é duplicar, até 2009, as vagas nas creches’’.