Diário de Notícias - 08 Dez 06

Os contentores não se inauguram!

Maria José Nogueira Pinto

Recentemente a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, por proposta do PSD, uma espécie de estratégia de luta contra a droga e a toxicodependência. Nesse saco de coisas soltas, sem pano de fundo, um acervo de lugares comuns com um glossário extenso para os menos informados (?) releva, quase exclusivamente, a criação em Lisboa de duas salas de injecção assistida, vulgo "salas de chuto". Foi uma má medida, por diversos motivos que importa elencar, do geral para o particular.

Esta proposta, não articulada com a do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), em vez de ser uma resposta solidária e subsidiária da CML ao Plano Nacional e à Lei da Assembleia da República, posiciona--se como um capricho partidário-camarário. O que, numa matéria tão complexa e dramática como o combate à droga, por definição de âmbito nacional é, no mínimo, leviano.

Os pontos essenciais de uma política desta natureza - Prevenir, Tratar, Reinserir - não apresentam qualquer quantificação (tudo começa e acaba na vagueza de vocábulos como "aumentar", "diminuir", "dinamizar", "fomentar"?) nem quaisquer metodologias de intervenção ou qualquer temporalização.

Ora, sem que tenham sido discutidos os fundamentos da intervenção, ficou aprovada a localização das ditas "salas de chuto" que constituem, tão só, uma medida (discutível) de redução de riscos e/ou danos.

Isto é, confundiu-se uma medida com um objectivo. Mas mais grave, a opção foi - contra tudo o que é hoje considerado uma boa prática cautelosa - a de criar salas fixas, construindo ou adaptando construções já existentes, em vez de recorrer à utilização de contentores, móveis e portanto aptos para as deslocalizações que os fluxos e a involução ou evolução da medida aconselhassem.

A decisão - que contraria o que dispõe o IDT - tem terríveis consequências para a cidade. Com o argumento de que há que poupar as "zonas residenciais consolidadas" estas duas salas foram parar a dois bairros problemáticos - O Charquinho e a Quinta do Lavrado.

Estes bairros, tal como a maioria dos bairros que resultaram dos realojamentos, somam a periferia geográfica à periferia social, condenados que foram por um mau planeamento urbano a serem depósitos de problemas humanos e sociais.

Todo o trabalho desenvolvido com vista a criar as condições que os tornassem, progressivamente, "zonas residenciais consolidadas" cai assim por terra.

A análise SWOT que fizemos àqueles bairros mostra bem como, onde se procurava erradicar actividades ilícitas, tráfico de droga e outras, vão agora desencadear-se dinâmicas sociais negativas, fluxos migratórios que alterarão o perfil sóciodemográfico, assustando população idosa num caso, e perturbando a população activa em processo de estruturação, noutro.

E como explicar que num bairro onde faltam equipamentos sociais de primeira necessidade para a integração das populações se priorize um equipamento que não beneficia os residentes, antes actuará como um abcesso da fixação negativo?

Concluo, como muitos outros, por meras presunções contudo próximas da evidência: no panorama da capital, pobre em projectos estruturantes, inaugurar duas salas de chuto pode ser um brilharete. Ora os contentores não permitem tal desiderato. Numa estratégia de afirmação do PSD lisboeta, ultrapassar o PS pela esquerda pode ser um objectivo. Ora a conformidade com o Plano Nacional, de autoria socialista, não propiciava essa manobra.

Se a localização fosse em Campo de Ourique, na Estrela ou em Telheiras, as classes aí residentes teriam voz para se opor.

A escolha de dois bairros "ocultos", onde a voz da população dificilmente se ouvirá com a força necessária é, por isso, óbvia.

Entre os deveres dos vereadores, um há que me parece essencial: o de amar a cidade e o de cuidar dos cidadãos. Entre os deveres dos decisores, um há que me parece essencial: o de tratar seriamente questões sérias.

Esta opção, que não consta nem do programa autárquico nem do programa legislativo do PSD, viola claramente estes dois deveres.

Uma sala de injecção assistida não é um cibercafé e o combate à droga - desigual, árduo e sofrido - não pode ser um simulacro de show off político-partidário.

Os lisboetas e os toxicodependentes mereciam melhor.