A contratação directa de profesores pelas escolas, para preenchimento de necessidades não permanentes, vai ser uma realidade a partir de 1 de Janeiro de 2007. O novo modelo substitui as contratações cíclicas, coordenadas pela Direcção--Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) que, no ano lectivo passado, abrangeram cerca de 16 mil docentes.

Pelas novas regras, as escolas terão liberdade de suprir carências não abrangidas pelos concursos nacionais do Ministério da Educação, como a substituição de um professor impossibilitado de dar aulas por mais de 30 dias - devido a doença ou outros motivos - ou o recrutamento de peritos de técnicas especiais, como a dança.

Ao contrário do modelo das cíclicas, os concursos não serão organizados em função de critérios como a antiguidade na profissão, cabendo às escolas definir os requisitos mais importantes. Os vínculos também mudam: em vez do contrato administrativo de provimento, passam a ser celebrados contratos individuais a termo certo ou mesmo acordos de prestação de serviços (com recibos verdes).

Segundo a última proposta, apresentada ontem aos sindicatos pelo Ministério da Educação, as cíclicas não desaparecem por completo, mantendo-se no primeiro período de cada ano lectivo, salvo orientação em contrário da tutela.

"Para peritos e professores de técnicas especiais, a contratação pelas escolas é feita de forma imediata a partir de Setembro", explicou ao DN Ramos André, adjunto da Ministra da Educação. "No caso das substituições, porque nem todos os grupos são iguais, mantemos essa possibilidade das cíclicas, porque poderia tornar-se difícil para as escolas a obrigatoriedade de contratar a partir de Setembro."

"Precariedade"

As negociações sobre o novo regime de contratação terminam hoje, com a audição da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). No entanto, mesmo com a certeza da aplicação da reforma em Janeiro, as organizações de docentes ponderam accionar o período suplementar de negociações.

As principais críticas sindicais ao diploma prendem-se com o que classificam de "precariedade" no novo modelo de contratação, tanto para os professores como para o sistema.

"Há mais precariedade na substituição de contratos administrativos por contratos individuais de trabalho, ou de contratos a termo por contratos de prestação de serviço", disse Mário Nogueira, da Federação nacional de professores. "Além disso", acrescentou, "são introduzidas quotas de contratação por este sistema. E se forem precisos mais professores e a quota estiver esgotada?"

Mário Nogueira contestou ainda o facto de o sistema não prever "qualquer mecanismo de recurso aos concursos das escolas pelos candidatos", e confessa "estranheza" pelo facto de se "estarem a regulamentar questões contratuais numa altura em que o novo Estatuto da Carreira Docente ainda nem sequer foi promulgado pelo Presidente da República".

Ramos André defendeu que as alterações em causa "não dependem do estatuto e poderiam ter sido feitas com a legislação actual". Quanto à falta de mecanismos de recurso dos concursos, considerou que as críticas "traduzem uma desconfiança em relação à capacidade de organização das escolas".