TRÊS PERGUNTAS AOS
CANDIDATOS
NACIONAL
1. Qual a política educativa de que Portugal
precisa: uma política centrada na escola pública
ou a abertura para o mercado da educação? 2.
Promulgaria uma lei que criasse o chamado "cheque-ensino"
para os ensinos básico e secundário? 3. É a
favor ou contra a autonomia das escolas e em que
sentido acha que esta autonomia devia evoluir?
Aníbal Cavaco Silva
1. [...] A educação precisa prioritariamente de
superar o clima de confronto e encontrar
estabilidade na concretização das medidas de
qualificação e organização do sistema de ensino.
O Presidente da República poderá ter um papel
fundamental na definição de consensos e na
concertação de posições, não só entre os vários
partidos, mas também entre os parceiros directa
e indirectamente envolvidos no processo
educativo. A política educativa terá de estar
centrada na convergência de esforços e na
mobilização dos recursos disponíveis para um
aumento da qualidade da educação,
independentemente do estatuto público ou privado
das instituições envolvidas.
2. Tratando-se de matéria (financiamento) da
estrita responsabilidade do Governo e da
Assembleia da República, cabe ao Presidente da
República interpretar a vontade expressa por
aquelas instituições e assegurar o respeito
pelas normas constitucionais que enquadram a
matéria em causa.
3. A autonomia das escolas é um princípio
consagrado na Constituição da República e, de
forma mais explícita, na Lei de Bases do Sistema
Educativo. Uma maior autonomia das escolas é,
assim, desejável. Porém, ela não pode ser
concebida em abstracto e dissociada da
indispensável reorganização do sistema de ensino
e da concretização de um modelo de avaliação do
seu desempenho. O desafio da educação exige um
maior e mais responsável envolvimento dos
cidadãos e das comunidades locais na vida das
escolas. Só assim se poderá concretizar a ideia
de autonomia.
Francisco Louçã
1. A sociedade portuguesa, e não só a escola,
deve apostar decididamente no combate ao atraso
na qualificação, ao insucesso e ao abandono
escolar. Há boas e más escolas privadas, como há
boas e más escolas públicas. Mas só estas
últimas estão abertas a todos os alunos,
independentemente das suas posses, garantindo a
igualdade no acesso ao saber e conhecimento. Uma
rede pública de educação de qualidade é o mais
importante instrumento ao serviço do Estado para
combater o atraso económico, social e cultural
do país.
2. Não. O cheque-ensino é uma invenção da
direita liberal que tem como único fim desviar
os recursos das escolas públicas para financiar
as escolas privadas. Nem os Estados Unidos, onde
essa teoria nasceu, adoptam o cheque-ensino, à
excepção de um único estado, onde os seus
resultados são cada vez mais contestados pela
selecção social que têm gerado.
3. Sou favorável à autonomia e responsabilização
da escola. A evolução deste conceito terá que
passar pela criação de mecanismos de cooperação
entre estabelecimentos de ensino e à implicação
da comunidade, tornando possível uma gestão que
conjugue o currículo nacional com o contexto
sociocultural que envolve a escola. Hoje, a
escola pública é frequentada por milhares de
jovens, filhos de imigrantes, que não têm o
português como primeira língua. A escola deve
aproximar-se destes jovens, promovendo o ensino
bilingue e projectos educativos que acolham esta
diversidade.
Jerónimo de Sousa
1.Portugal precisa de uma política educativa que
assuma a educação como um valor estratégico para
o desenvolvimento do país e para o reforço da
identidade nacional, e um investimento na escola
pública de qualidade e com a gratuitidade de
todo o ensino público como prioridade
estratégica. O país precisa de uma escola que
estimule a capacidade e promova o
desenvolvimento das potencialidades de todos nos
domínios artístico, científico, humanístico ou
tecnológico. Uma escola que promova o sucesso
educativo de todos os seus alunos e não apenas o
dos filhos das elites, que se preocupe com a
formação integral do indivíduo e não formá-lo
apenas de acordo com os interesses do mercado de
trabalho.
2.[...] O cheque ensino aparece como mais uma
medida para substituir o ensino público pelo
ensino em escolas privadas, financiadas pelo
Estado, contrariando o princípio que estabelece
o ensino público como um direito e o ensino
privado como uma opção. Assim sendo não
promulgaria uma lei que instituísse o cheque
ensino.
3.Não só sou a favor, como entendo neste momento
que é necessário reforçá-la, dando maior
capacidade aos estabelecimentos de educação e
ensino, de decidirem, ao contrário do que tem
vindo a acontecer com a criação de novos
patamares de decisão, como por exemplo a
crescente municipalização da educação, ou com o
facto de cada vez mais ficarem amarrados à
regulamentação excessiva imposta pelo
ministério. O caminho da autonomia deve ser no
sentido do reforço das capacidades das escolas
responderem aos problemas com que as comunidades
locais se confrontam e de acordo com as
condições concretas de cada escola, mantendo o
Estado as suas responsabilidades como elemento
regulador e estruturador do sistema público
nacional de educação e ensino. [...]
Manuel Alegre
1. No meu contrato presidencial sublinhei que
"não há modernização do sistema de ensino sem
escola pública de qualidade". Não ponho em causa
a liberdade de criação de escolas particulares e
cooperativas e o apoio ao seu desenvolvimento.
Mas não se tem verificado, nos últimos anos, por
parte de sucessivos governos, o esforço
necessário de melhoria efectiva da escola
pública.
A mercantilização do sistema de educação
escolar, além de ser contrária ao espírito da
nossa Constituição, não provou ser o melhor
caminho. Veja-se o fracasso da privatização do
sistema de ensino na Nova Zelândia, onde,
decorridos apenas meia dúzia de anos, foi
preciso inverter essa política por se ter
verificado uma desenfreada concorrência que
degradava cada vez mais as escolas nas áreas que
delas mais deveriam esperar.
2. O art.º 75.º da Constituição determina que "o
Estado criará uma rede de estabelecimentos
públicos de ensino que cubra as necessidades de
toda a população". Qualquer tentativa de
privatizar essa obrigação é contrária à
Constituição. A utilização do cheque-ensino é
uma estratégia de estímulo à privatização, com
os lucros das escolas assegurados directamente
pelo Estado, enquanto pagador de um serviço de
educação com o dinheiro dos impostos de todos,
sem a garantia ética e política de assegurar a
justiça e a equidade.
3. Sou inteiramente a favor da autonomia das
escolas públicas, aliás já legislada. É urgente
a realização dos contratos que vincularão as
escolas, as autarquias e o Estado central.
Espero que se realizem e avaliem de forma
progressiva acompanhando o processo de
descentralização. Só a participação empenhada de
todos os interessados, e em especial dos
professores, poderá garantir que as escolas
públicas se tornem escolas verdadeiramente
democráticas.
Mário Soares
1. Defendo uma escola de qualidade capaz de
garantir a todas as crianças e jovens uma
formação sólida, que prepare para a compreensão
do mundo, para o trabalho e para o exercício da
cidadania. Uma escola capaz de proporcionar
igualdade de oportunidades e combater as
elevadas taxas de exclusão. A escola pública é
essencial para responder a estes desafios. A
escola privada pode, a meu ver, desempenhar
também um papel relevante num sistema
pluralista. Aprendi alguns destes princípios com
o meu pai e defendo-os há muito tempo.
2. Certamente que promulgaria uma lei que
criasse o cheque-ensino, se estivesse verificada
a conformidade com os princípios
constitucionais. Atendendo aos baixos níveis
educativos dos portugueses e às experiências que
são conhecidas no mundo, esse não parece ser, no
entanto, o caminho para garantir a igualdade de
oportunidades e a construção de uma escola de
qualidade.
3. Sou favorável à autonomia das escolas, como
forma de adequar melhor a acção à realidade. É
importante que essa autonomia assente em
projectos de qualidade, que existam metas claras
e uma auto-avaliação que permita ir melhorando e
também prestar contas dos progressos realizados.