O Direito à Esperança
Por MÁRIO PINTO

1. No rescaldo desta grande "trapalhada" democrática da dissolução da Assembleia da República, que foi alegadamente o remédio para as "trapalhadas" do Governo, talvez possamos concordar em que, tudo somado, a coisa não foi exaltante. E de tal modo que não se apagará do currículo da nossa vida política, para regalo dos teóricos e cisma dos analistas. Segue-se um largo período em que o País, que tem estado em crise e talvez iniciando um declínio, ficará sem um governo que governe, e só pode aspirar a ver geridos assuntos correntes, o que quer que isso seja.

Portanto, restam as eleições. Como sempre, resta a esperança. Acerca da esperança, o nosso povo, que tem muito mais sabedoria do que os pós-modernistas acreditam, tem duas sentenças. Uma é: quem espera, sempre alcança. Outra é: quem espera, desespera. Parecem contradizer-se, mas eu não creio que sejam contraditórias; são alternativas. Quando se espera, é-se tentado pelo desespero. Então, ou se desespera, e o povo deixa-nos reticências, ou se mantém firme a esperança, e o povo diz que se alcança. "A contrario", quem desespera não alcança.

É este também o combate que na vida espiritual cristã se conhece, quando se ensina que deve sempre manter-se a esperança contra toda a desesperança - aquele que desespera, perde-se. Talvez seja este o pecado contra o Espírito Santo, único que não pode ser perdoado, diz a Escritura. Pela simples razão de que se deixa de desejar-esperar o perdão.

2. Mas, note-se bem, a esperança não é um acto passivo. É o mais activo dos actos, porque resiste quando já todos se esgotaram. É a mais humilde mas mais resistente das virtudes, é a última reserva do homem, perante Deus, perante o mundo, perante si próprio.

E se é activa, então activemos a nossa esperança. Na circunstância, trata-se de pôr de lado a quezília político-partidária, que é inútil e já sobra, e desafiar os partidos para apresentarem programas de governo que sejam claros, precisos, completos. Não necessitamos de mais programas que descrevam o ideal para cada sector da vida do País. Como por exemplo: promover isto, intensificar aquilo, acabar com aqueloutro. Sejamos mais concretos e apontados ao período da legislatura. Necessitamos de saber como é que cada partido quer resolver problemas bem precisos e identificados. Ou seja: faça cada partido a lista dos problemas que considera decisivos para arrancar com um verdadeiro, digno e sustentado desenvolvimento; e diga, para cada problema, a solução que se compromete a aplicar.

3. Por favor, não omitam como vão fazer as reformas mil vezes repetidas como necessárias ao País: a reforma da Administração Pública; a reforma do monopólio da educação pública; a reforma do monopólio estatal do sistema nacional de saúde; a revisão de certos bloqueios constitucionais; a reforma da justiça; um plano exigente de regeneração de todo o sistema fiscal, para ser justo, leve quanto possível, e acabar com a fuga aos impostos; a reforma do sistema labiríntico da urbanização, que tem desgraçado o País; a luta contra a corrupção e o combate à criminalidade e à insegurança; a reforma dos regimes aplicáveis aos detentores de cargos políticos, para os prestigiar, responsabilizar e dignificar; o combate à burocracia; condições ágeis de iniciativa económica; em todos os domínios, controlo e avaliação dos desempenhos, transparentes e eficazes, premiando o mérito e tratando justamente o demérito.

Isto é apenas uma lista de exemplos. E vários destes exemplos desdobram-se em muitos problemas, que pedem respostas específicas, concretas, como no caso da magna reforma da Administração Pública.

Sim, também são necessárias declarações inequívocas de orientação. Por exemplo: a favor ou contra a liberdade de educação? Isto é, contra ou a favor do monopólio da escola pública? A favor ou contra o monopólio de prestador directo de serviços do Estado no serviço nacional de saúde? A favor ou contra a igualização do regime de trabalho no sector público e no privado (exceptuados os órgãos e serviços de soberania e os corpos de exercício de poderes públicos)? A reforma do Estado Social, em que sentido?

Além disso, há questões muito melindrosas do ponto de vista ético e moral. Digam-nos os partidos muito claramente o que pensam acerca do aborto e da eutanásia. Das experiências e manipulações genéticas. Do casamento, da heterossexualidade e da homossexualidade, da família e da adopção. Não queiram omitir estas coisas para depois nos surpreenderem com medidas dramáticas sobre assuntos tão melindrosos. Se não assumem posições e querem deixar os assuntos para referendo, queiram dizê-lo sem papas na língua, porque os portugueses preferem decidir por referendo questões fundamentais para as suas concepções de vida do que assistir à rasquice dos debates parlamentares na matéria. Porque não havemos de recorrer mais facilmente ao referendo, se afinal descremos da classe política e, por outro lado, todos os dias as televisões e as rádios referendam tudo no País? Para não falar de outros tantos referendos que são as declarações diárias de corporações sindicais e outras, sem esquecer as ONGs, "em nome do seu povo"?

4. Os tempos que aí vêm serão muito difíceis, a avaliar por tantos relatórios, declarações e análises. As declarações de figuras eminentes e responsáveis são inequívocas. Os portugueses já o sentem. Portanto, na campanha eleitoral, a clareza dos diagnósticos, a clareza dos programas de governo e o confronto democrático são preferíveis à deterioração da nossa situação nacional: política, económica, social e cultural. Se a nova legislatura não vier reerguer o País, pode seguir-se uma grave crise nacional. Mais uma. O que aparenta ser muito de admitir. Até agora, os vários partidos que começam a ensaiar discursos de campanha eleitoral continuam a dar-nos cantos de cigarra, como escreveu Rui Machete no "Diário de Notícias", em vez de nos garantirem trabalhos de formiga.

5. ADENDA. Sobre "o direito a morrer". Há dias, Eduardo Prado Coelho achou no PÚBLICO que a nova lei francesa que concede a certos doentes o "direito de morrer" (eutanásia) é "uma decisão histórica". Histórica... é capaz de ser. Mas a verdadeira questão é saber se é boa ou má. Prado Coelho louva-a; eu condeno-a. Esta divergência, que não pode aqui ser explanada por falta de espaço, os leitores facilmente a compreenderão, porque não é nova; é uma velhíssima "vexata quaestio" com milénios. O que surpreende é que, aparentemente, ela parece ter deixado de ser complexa e polémica para alguns.

Em sentido contrário ao desta nova lei, o primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, terá dito que "a vida não pertence aos políticos". Prado Coelho escreve simplesmente que este dito foi um momento menos feliz do ilustre político. Eis como se arruma uma declaração irrespondível; eis como se deita fora um problema, em vez de o enfrentar e resolver. Num momento mais feliz, Raffarin deverá agora dizer, depois da lei aprovada: "afinal, enganei-me: de facto a vida pertence aos políticos".

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