O Governo aprovou hoje um decreto-lei que baixa a tarifa de portagem de monovolumes, que passam a partir de agora a pagar a tarifa de classe 1.

A primeira informação dava conta que também os jipes eram contemplados com a baixa de preço no pagamento de portagens. Mas esta tarde, a secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros veio corrigir a informação inicial.

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "altera a tarifa de portagem dos veículos de classe 2 com altura igual ou superior a 1,10 metros e inferior a 1,30, desde que tais veículos beneficiem (...) de uma redução de 40 por cento das taxas do Imposto Automóvel".

Sofia Galvão diz que esta alteração irá beneficiar os "monovolumes", que passam a partir de agora a estar equiparados aos veículos de classe 1, em todas as portagens.

O decreto-lei, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros realizada após a demissão do Governo, que se encontra desde segunda-feira em gestão, estabelece ainda que para beneficiar desta redução, os veículos terão de utilizar o sistema de Via Verde.

"Com a presente alteração, passam a beneficiar da tarifa de portagem da classe 1 com altura igual ou superior a 1,10 metros e inferior a 1,30", é referido no comunicado do Conselho de Ministros.

Ainda segundo a nota do Conselho de Ministros, "a detecção deste último requisito só pode ser feita, com o recurso a meios tecnológicos de informação automática, razão pela qual o pagamento da tarifa de portagem da classe 1 por parte de tais veículos depende, necessariamente, da respectiva utilização do sistema de pagamento automático".

"Para usufruírem deste benefício, os utilizadores de tais veículos deverão fazer prova do preenchimento daqueles requisitos perante entidade gestora de sistemas electrónicos de cobrança", é ainda acrescentado.

A secretária de Estado da Presidência do conselho de Ministros esclareceu ainda que esta alteração foi negociada com as concessionárias, "não sendo, assim, prejudicada a natureza contratual da respectiva concessão".

De acordo com Sofia Galvão, o tarifário que as concessionárias irão cobrar no próximo ano "será definido tendo já em conta esta alteração".

As concessionárias, acrescentou, irão "fazer depois reajustamentos dos preços (dos tarifários) de forma dilatada no tempo".