Ecclesia - 16 Dez 03

Descriminalizar, despenalizar, baralhar e voltar a dar
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A opinião pública portuguesa parece ter acordado para a questão da descriminalização e despenalização do aborto, embora tenda a confundir as afirmações a este respeito.
O "Expresso" do passado sábado apresenta declarações do Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, onde este considera que o aborto não deve ser penalizado. A afirmação vai no sentido de assegurar que as pessoas que cometem aborto não sejam, do ponto de vista social, perseguidas e criminalizadas.
O mais importante do pensamento do prelado ficou para segundo plano: para D. Armindo Lopes Coelho, a única solução para o problema é «a criação de condições sociais para que as famílias possam ter filhos».  Os partidos políticos já começaram as movimentações no sentido de chegarem a um acordo sobre esta matéria. PSD e CDS/PP deram sinais de aceitarem a descriminalização do aborto, na sequência de declarações do bispo do Porto.
Na prática, isto pode significar a substituição da moldura penal (multa em vez de da cadeia, por exemplo), prevendo-se que o aborto deixe de ser crime para ser uma contra-ordenação. Apenas e só.
As posições assumidas pelo Bispo do Porto e as reacções que ela gerou não dão motivos para concluir que se pretende a despenalização do aborto (se realizado até às dez semanas e em estabelecimento de saúde - votado no
referendo de 1998), ou seja, fica claro que a proibição do aborto não está em causa. Este não será liberalizado por vontade dos actuais governantes do país e, muito menos, por vontade explícita da Igreja Católica.
A questão já tinha sido levantada há uma semana no editorial do nº 940 do Agência ECCLESIA. O director do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, Pe. António Rego, descrevia rapidamente os fundamentos da posição católica: "«a mulher é dona do seu corpo», diz-se por vezes em argumentação rápida, mas aquele ser não é o seu corpo. É outro corpo e outra pessoa".
O dossier desta semana, intitulado "Pré-Natal" traz a assinatura de dois colaboradores habituais da Agência ECCLESIA que permitem esclarecer qualquer mal-entendido. Alexandre Laureano Santos, Médico, explica que "a fusão dos dois gâmetas inicia o ciclo vital de um novo ser humano. O embrião humano, logo desde a fusão dos gâmetas, não é um ser humano potencial, é um ser humano real que iniciou a sua própria existência."
A estes princípios junta-se a atenção a cada caso particular, enunciada por Mary Anne d'Avillez, Enfermeira: "e porquê não tentarmos todos estar atentos ao que se passa à nossa volta, e estendermos a mão àquelas mulheres que, descobrindo que estão grávidas, não vêm uma luz ao fundo do túnel?". É esta a luta da Igreja.

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