Canal de Negócios - 16 Dez 03

Quase 200 mil famílias em risco de perder abono

Quase 200 mil famílias portuguesas - cerca de 16% do universo de beneficiários - correm o risco de perder o direito ao abono de família. Tudo porque não entregaram à Segurança Social a sua Prova Anual de Rendimentos, imprescindível para o cálculo da prestação, no âmbito do novo regime, em vigor desde Outubro deste ano.

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, os centros distritais da Segurança Social têm vindo a notificar, desde o início do mês, os beneficiários faltosos no sentido destes regularizarem a sua situação.

A data limite para a entrega desta declaração tem vindo a ser sucessivamente prorrogada pelos serviços que, desde meados de Agosto, alertam os beneficiários para a necessidade de preencher os respectivos formulários. O final deste ano surge agora como o prazo derradeiro.

Se é verdade que uma parte das famílias em falta não respondeu de forma deliberada, por saber à partida que não seria elegível para aquela prestação (dadas as novas regras), uma grande parte das famílias não respondeu por não ter recebido a devida notificação.

É que a base de dados da Segurança Social está desactualizada pelo facto de muitas famílias não terem informado os serviços da mudança de residência.

Tomando por base os valores médios processados por descendente em 2002, a Segurança Social terá pago, nesse ano, a estas famílias, qualquer coisa como 80 milhões de euros.

Manuel Esteves
mesteves@mediafin.pt

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