18 de Dezembro de 2000 - Ecclesia

APFN alerta para injustiças do sistema fiscal actual

Nuno Tavares 

"Num país em que a taxa de natalidade é de 1,4, e em todo o lado soam alarmes sobre o envelhecimento da população, por que razão Portugal não adopta medidas que vem sendo tomadas noutros países com o mesmo problema e, pelo contrário, continua a penalizar fortemente as famílias numerosas?" Foi a questão lançada pela APFN (Associação Portuguesa de Famílias Numerosas) numa carta que dirigiu à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a propósito da actual revisão fiscal que se encontra a decorrer no nosso país. Neste contexto e perante as necessidades vitais de uma família, a APFN defende que deve ser definido um valor, que designa "por Nível Mínimo de Subsistência (NMS) a ser deduzido ao rendimento". Como é evidente, esse valor deverá apenas depender do número de pessoas da família, sendo independente do rendimento familiar. Nesse documento, Fernando Castro, Presidente da Direcção desta Associação, recorda que o actual governo acha que "as despesas vitais de cada pessoa variam inversamente ao seu rendimento" a ponto de as despesas de um casado serem inferiores às de um solteiro e muitíssimo inferiores ao de um monoparental. Deste modo, "quanto maior for a família, maior é a injustiça". E denúncia o facto de o Governo estar mais interessado em investir na TV Cabo, ou na Internet, do que em promover algo que faça face ao envelhecimento da população e à falência da Segurança Social. E questiona se "o Governo acha que a taxa de IRS deve ser independente da dimensão da família", de modo que "um casal com 800.000$ de rendimento deva ter a mesma taxa de IRS quer não tenha filhos, quer tenha dois, quatro, seis ou mais filhos". Neste sentido, a APFN apela aos deputados que votem em consciência de modo a que se evitem estas injustiças. 

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