Finalmente, a APFN, através da comunicação social, tomou
conhecimento da inconcebível proposta do Grupo
Parlamentar do PS para, de acordo com o que afirmou,
"acabar com a discriminação fiscal dos pais casados
ou viúvos relativamente aos pais com outros estados
civis, indo ao encontro do reclamado por várias
associações de família, entre as quais a APFN e
recomendado pelo Provedor de Justiça".
Esta proposta consiste em, simplesmente, substituir a
dedução ao rendimento da pensão de alimentos paga pela
dedução à colecta de 20% desse valor!
Ora, esta solução faz com que a esmagadora maioria
dos contribuintes que pagam pensão de alimentos,
cujo IRS é inferior a 20% do seu rendimento bruto,
fiquem a pagar ainda menos IRS. Apenas os
contribuintes que pagam pensão de alimentos e cujo IRS é
superior a 20% do seu rendimento bruto têm um ligeiro
agravamento do IRS.
Em qualquer das situações, os casais divorciados ou
separados com filhos (qualquer que seja o seu
número) continuam a ser fortemente beneficiados
relativamente aos casais casados ou viúvos.
A APFN manifesta a sua enorme surpresa por uma
"solução" destas ser anunciada para acabar ou mesmo
diminuir a discriminação entre pais casados ou viúvos
relativamente aos pais noutro estado civil!
Isto consiste, em "politiquês", numa clamorosa
"inverdade", que, em português corrente, significa uma
gigantesca aldrabice!
O que é que o Grupo Parlamentar do PS pretende com uma
proposta destas?
Uma coisa é certa: não é com comportamentos destes
que se dignifica ou contribui para dignificar a Política
em geral e o Parlamento em particular!
A APFN apela aos Deputados para que reprovem esta
proposta completamente descabida e sem qualquer sentido,
que não vai minimamente ao encontro do apregoado.
A APFN aguarda o final da discussão do OE 2009 e sua
aprovação para adoptar as medidas julgadas adequadas no
sentido de se acabar de vez com esta inconcebível
discriminação fiscal em função do estado civil. e que só
poderá ser atingida com os pais casados ou viúvos
poderem deduzir exactamente o mesmo valor que se
estivessem no estado civil de separado ou divorciado.
A manter-se esta situação, é naturalíssimo que
bastantes mais pais casados se separem "no papel",
numa legítima medida de "planeamento fiscal", a
fim de, pagando muito menos IRS, resistirem com menor
dificuldade à crescente crise económica (e não só)
em que o País vai mergulhando.
Terão, ainda, direito ao benefício de 20% no abono de
família devido aos pais "monoparentais" que o
Governo instituiu neste ano. Para esse fim, terão
apenas que ter o cuidado de darem moradas fiscais
diferentes um do outro, da mesma maneira que várias
empresas têm a sua sede social nos locais que lhes
permitam pagar menos imposto.
A APFN aproveita por lamentar que alguma comunicação
social tenha divulgado esta medida sem qualquer espírito
crítico, tornando-se, assim, mero instrumento da
propaganda política dos autores desta proposta.
Apela a que, de futuro, seja sempre adoptada o que é
prática corrente na comunicação social e foi seguido
por outros órgãos, que pediram a opinião de outras
entidades.
26 de Novembro de 2008